Comunhão Universal de Bens
23 Jan

Comunhão Universal de Bens

Oi, gente!

Tudo bem com vocês? Aqui está tudo bem!

Recebi muitos e-mails perguntando sobre a famosa Comunhão Universal de Bens e como se dá a herança nestes casos.

Vou começar falando um pouco mais sobre o instituto da Comunhão Universal de Bens. Para que isso ocorra, é necessário que os noivos façam um Pacto Antenupcial (já falei dele aqui, mas vou escrever um texto mais detalhado sobre o assunto), optando pelo regime da Comunhão Universal de Bens (artigos 1.667 e 1.671 do Código Civil). Com isso, ocorre uma fusão de bens trazidos pelos cônjuges a título oneroso (compra), doação, herança e dívidas.

Comunhão Universal de Bens - Antes e DepoisImagem retirada do livro Direito Civil, Volume 5, Direito de Família, Editora Método, 2012, dos autores Flávio Tartuce e José Fernando Simão

Mesmo que a regra seja a comunhão, a lei também elenca algumas exceções no artigo 1.668 do Código Civil, que são:

1)   Bens recebidos por doação ou por herança com cláusula de incomunicabilidade: são bens que são recebidos por um dos cônjuges com uma cláusula contratual que diz que esses bens não serão do outro cônjuge, somente do proprietário;

2)   Bens que foram comprados com valores obtidos a partir da venda de outros bens: isso se chama sub-rogação e existe quando o pagamento de uma dívida é feita por um terceiro, estranho à relação contratual existente entre duas partes, o que permite ao terceiro que assumiu a dívida cobrá-la posteriormente do devedor original.

3)   Bens com fideicomisso: o fideicomisso é uma instituição de dois herdeiros de modo sucessivo (um é herdeiro do outro). Isso ocorre quando uma pessoa quer deixar um bem para alguém em testamento e já menciona o sucessor desse herdeiro no referido documento. É meio complicadinho mesmo… Para explicar isso, teria que fazer uma postagem só sobre o fideicomisso. Vale só para vocês entenderem o que não entra na Comunhão Universal de Bens. Para ilustrar, vejam a imagem abaixo:

Fideicomisso

Imagem retirada do livro Direito Civil, Volume 5, Direito de Família, Editora Método, 2012, dos autores Flávio Tartuce e José Fernando Simão

4)   Dívidas anteriores ao casamento, a não ser que tenham sido contraídas em proveito comum: neste caso, se as dívidas não forem para o casal, elas não se comunicam.

5)   Doações feitas por um dos cônjuges ao outro cônjuge com cláusula de incomunicabilidade: um cônjuge pode doar para o outro um bem com uma cláusula dizendo que ele pertence somente àquele que o recebeu.

6)   Bens de uso pessoal, livros, instrumentos de profissão, proventos de trabalho de cada um, pensões, meios-soldos (Forças Armadas), montepios (Oficiais e Praças das Forças Armadas) e outras rendas semelhantes.

7)   Bens adquiridos através de um ato ilícito: somente se não forem adquiridos para o casal.

Quando o casamento é dissolvido (morte, divórcio ou anulação do casamento), cessa a responsabilidade de cada um para com os credores do outro.

Quando um dos cônjuges falecer, o cônjuge sobrevivente terá direito à meação e, por essa razão, o legislador entendeu que não terá concorrência à herança, já que ele terá 50% dos bens do falecido (que já eram seus por direito). Em resumo, é o seguinte:

  • 50% dos bens – meação do cônjuge sobrevivente;
  • 50% dos bens – herança a ser partilhada com os filhos do casal.

Bom, é isso! Espero que tenham gostado!

Um grande beijo!

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Por Fernanda Besagio

Saiba Mais sobre o Autor

É Procuradora Municipal e acabou de se casar com o Elton. Escreve sobre dúvidas jurídicas e eventos relacionados aos casamentos.

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Comentários

  1. Álissa Cristina diz:

    Parabéns pelo post!! informação nunca é demais!

    1. Obrigada, Álissa!

      Beijinhos

  2. Natasha Gonçalves diz:

    ótimo post Fer! Tenho uma dúvida mas n tem mt a ver com o post…queria saber se o casamento feito na justiça itinerante é a mesma coisa do que é feito em cartório e pago? pq na justiça itinerante já ouvi dizer que n é pago… e no cartório daqui da minha cidade é uma fortuna! (aprox 400,00)
    e é necessário ter testemunhas tb como no casamento no cartório?
    se vc me responder vou ficar mto feliz pois é uma dúvida q tenho há tempos e nunca encontro ninguém para me responder!! rsrs
    beijo!

    1. Olha, Natasha, eu desconheço essa informação sobre a justiça itinerante… Vou me informar primeiro…

      Sim, pelo menos, 2 testemunhas para o casamento no cartório…

      Beijinhos

  3. Parabéns, Fê. Agora dá p escrever um post sobre Comunhão parcial de bens??? Foi o meu caso, e por incrível q pareça, foi o próprio cartório quem definiu o regime. Só fomo comunicados na hora de assinar os papéis no fórum.

    1. Sarah diz:

      Betania, até onde eu sei, e a Fernanda pode me corrigir se não for verdade, é que se vc não indicar qual regime será no início do processo, fica automaticamente definido que será od e comunhão parcial de bens.

      1. Tá certinho!

        Bjs

    2. Pode deixar que faço sim… Se você não optar por outro regime, é automaticamente feito o casamento pela Comunhão Parcial de Bens…

      Beijinhos

  4. Fernanda Lopes diz:

    Boa, Fê!

    1. Obrigada, Fê!!

  5. Sarah diz:

    Obrigada Feranda! Nós estamos pensando em optar por esse regime, obrigada pro retirar minhas dúvidas!

    1. Oi, Sarah!

      Fico feliz por ter lhe ajudado!

      Beijinhos

  6. Michele diz:

    Hum… gostei bastante Fe. Tem algum regime de comunhão que permita ser do casal tudo que já era de cada um antes do casamento, mas que quando um receber uma herença (dos pais) o cônjuge não poderá ter direito?
    Help!!! srrs

    1. Oi, Michele!

      Não existe não… rs…

      Beijinhos

  7. ÓTIMO POSTTT!!!!

    Quem tiver um tempinho e quiser visitar meu blog fique a vontade:

    http://casaroucomprarbike.blogspot.com.br/

    1. Obrigada, Pâmela!

      Beijinhos

  8. Fernanda Silva diz:

    Olá, ótimo post!
    Mas tem uma dúvida em relação a Comunhão parcial de bens, por acaso, tem como colocar no processo que por exemplo um apartamento adquirido antes do casamento seja dos dois, e outros bens adquiridos antes do casado sejam de cada um?

    1. Oi, Fernanda!

      Sim, desde que provado que o outro cônjuge teve participação na compra desses bens…

      Beijinhos

  9. Priscila diz:

    Fê, adoro os seus posts, com toda esta correria em meio a festas e cerimônias muitas vezes nos perdemos em relação às partes burocráticas. Sem contar que vc está sempre disposta a responder nossas dúvidas né!? Bjs.

  10. Gabriela Gasparin Cardoso diz:

    Muito bom esse post Fê! Adorei!

    1. Obrigada, Gabi!!!

      Beijinhos

  11. Lucienne Tavares diz:

    Oi Fe, obrigado pelos esclarecimentos. Eu havia pedido a vc que falasse sobre isso lembra? Meu noivo e eu optamos pelo pacto antenupcial e vamos nos casar em comunhão total de bens. Tu o que temos, estamos conseguindo juntos. Nosso casorio esta previsto para 19 de abril, e sai no jornal do dia 31 desse mes nossa habilitação.

    beijo pra vc e todas as noivas

    1. Oi, Lucienne!

      Sim, eu me lembro… Obrigada pela sugestão!!

      Beijinhos

  12. Érica diz:

    Oi, Fernanda!

    Qual a melhor opção quando uma das partes já tem 2 imóveis adquiridos antes do casamento, sendo que um deles ambos investiram, pois será a moradia e não tem herança e a outra parte não tem bens imóveis mas tem direito a herança?

  13. EUFRASIO diz:

    Boa noite Dr. Fernanda gostaria muito que tirasse uma duvida tive um casamento de 15 anos aonde resultaram em 2 filhas nao deu certo acabamos nos separando mas na uniao conseguimos um apartamento apos a desuniaoe a mae de minhas filhas me deu a minha parte em dinheiro e financiou o resto do apartamento aonde ela morra ate hoje fui e comprei outro apartamento com esse dinheiro que ela me deu, depois de algun tempo conheci outra pessoa aonde começamos a morar juntos depois de 3 anos morando juntos no aparamento que comprei quando ainda estava sozinho fui e vendi e comprei uma casa com a dinheiro do apartamento que eu ja tinha antes mesmo de conhecer ela mas coloquei no contrato de compra e venda meu nome e o nome dela mas nem o apartamento e nem a casa tem escritura e tudo contrato de gaveta eu e ela ao todo vivemos uns 5 anos juntos aonde tambem tivemos uma filha. moramos 3 anos no apartamento e 2 na casa como uma uniao estavel quando nos separamos ela levou nossa filha todos os moveis que tinha dentro da casa e um alto movel que tinhamos ela que saiu de casa mas acabei que nem fiz um boletin de ocorrencia como abandono de lar agora se passaram 5 anos que nao estamos mas juntos e eu ja estou com outra pessoa a 4 anos obtive outra filha e agora ela esta entrando na justiça para requerer a parte dela na casa ela tem direito sabendo que comprei esta casa com o dinheiro do ap que eu ja tinha ANTES MESMO DE CONHECE-LA tenho como provar tudo isso que estou falando detalhe pago pensao para as duas filhas menores dos outros relacionamento e a casa nao tem escritura e so um contrato de gaveta que so abrimos firmas mas nao registramos em cartorio e as testemunhas e a mae dela e o irmao dela… ela tem direito ou nao tem direito por favor me mande uma luz agradecida desde ja obrigada

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Fernanda Besagio
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