União Estável
15 Set

Dúvidas Jurídicas | Diferenças entre União Estável e Casamento

Oi, gente!

Tudo bem? Aqui está tudo bem!

Muitas pessoas estão me perguntando a respeito das diferenças entre união estável e casamento. Os dois institutos são parecidos em alguns aspectos, mas também têm muitas diferenças.

Tanto o casamento como a união estável são entidades familiares, na conformidade do que diz o artigo 226 da Constituição Federal. Então, elas têm o mesmo status e uma relação é tão importante quanto a outra. Na parte de como se forma, como se extingue e nos efeitos após a morte é quando existem diferenças. Confira abaixo como funciona em cada um dos casos:

Formação

O casamento é formalizado por meio de uma celebração feita por um juiz de paz ou de direito. Depois, o casamento vai para o registro civil e sai uma certidão de casamento.

Já a união estável se forma da seguinte maneira: duas pessoas passam a viver juntas e formam uma família. As pessoas até podem fazer um pacto de união estável, mas é uma escolha do casal. Quem quiser formalizar a sua união estável, pode baixar AQUI um modelo de Pacto de União Estável.

Extinção

Na extinção do casamento (divórcio), se o casal possui filhos menores, ele tem de ser extinto perante o Poder Judiciário, na presença de um juiz de direito (em todos os estados), pois o Ministério Público precisa atuar para garantir os direitos dos menores.

No caso de não haver filhos menores e existir um acordo entre as partes, poderá o divórcio ser feito por escritura pública em um tabelionato de notas.

No caso da união estável, as pessoas deixam de morar juntas e extingue-se o instituto. Só é necessário provar que, nos planos dos fatos, não existe mais a união. Algumas formas de provar são por meio do contrato de locação que estava no nome dos dois e agora está no nome de um, a conta conjunta que não existe mais e, principalmente, com testemunhas, que é a mais usada.

Nos dois casos, os efeitos são os mesmos para ambas as entidades familiares. Tanto no casamento como na união estável, os dois têm direito à pensão alimentícia, por exemplo.

Efeitos após a Morte

Na dissolução por morte de uma das pessoas que forma o casal, existem diferenças entre o casamento e a união estável. No primeiro caso, ocorre o seguinte:

  • Comunhão parcial: neste caso, só os bens adquiridos onerosamente durante o curso do casamento é que se comunicam ao outro cônjuge. No caso de bens adquiridos antes do casamento, eles não vão para o cônjuge, somente quando se tratar de herança, porque o cônjuge é um herdeiro e ele concorre com os filhos do falecido.
  • Separação Total de Bens: o cônjuge não tem direito à metade dos bens, mas é herdeiro sobre todos os bens do falecido, concorrendo com os filhos do falecido.

Na união estável, por sua vez, o companheiro terá direito apenas aos bens que foram adquiridos onerosamente na vigência da união estável. Além disso, os companheiros não são considerados herdeiros necessários.

 

Bom, é isso!

 

Qualquer dúvida ou sugestão, mandem-me um e-mail para fe.besagio@casandosemgrana.com.br.

 

Beijinhos

Comments

comments

Por Fernanda Besagio

Saiba Mais sobre o Autor

É Procuradora Municipal e acabou de se casar com o Elton. Escreve sobre dúvidas jurídicas e eventos relacionados aos casamentos.

Posts Relacionados

Comentários

  1. Gabriela Gasparin Cardoso diz:

    Adorei Fê, super esclarecedor! Um Beijo!

    1. Fernanda diz:

      Obrigada, Gabi!

  2. Jaqueline diz:

    Oi o link para abaixar dá erros!!

    1. Sammia diz:

      Já consertamos.

  3. Fernanda diz:

    Ehhhh, olha meu post aqui!!!

    Beijinhos

  4. Fernanda Lopes diz:

    Oi Fê… Adorei. Mas, tenho duas perguntinhas.
    Um casal com união estável pode ser dependente num plano de saúde, por exemplo?!

    Outra coisa, para o divórcio ser feito no cartório precisa de advogado?!

    Ahhh, não tô casando pensando em separar não, viu?! São coisas que outras pessoas já me perguntaram!!!hihihih

    Beijoss

    1. Fernanda diz:

      Oi, Fê!

      Sim, o casal em união estável pode ser dependente em um plano de saúde!

      O divórcio em cartório precisa de advogado…

      Beijinhos

      1. Camilla diz:

        Dependendo do plano empresarial, às vezes uma mera declaração de união estável, com reconhecimento de firma, basta para ser dependente em plano de saúde (isso é, se o plano aceitar “agregados”).

        Uma outra coisa: as situações de união estável apontadas por você são as “uniões de fato”. A união estável com contrato registrado no cartório de registro civil traz quase todos os benefícios do casamento, sem a necessidade de comprovação judicial. Em caso de separação, basta fazer o distrato, sem a necessidade de advogado. E o estado civil não muda: a pessoa em união estável não é casada. Os cartórios de registro civil têm uma minuta pronta de união estável.

        1. Fernanda diz:

          Obrigada, Camilla!

  5. Wanessa Lima diz:

    Fe Besagio araaaasa nos esclarecimentos!! :)

    1. Fernanda diz:

      Obrigada, Wanessa! Bjs

  6. eva da slva borges diz:

    oi tenho uma duvida na uniao estavel se um dos conjugues morrer e o mesmo trabalha em uma enpresa o outro conjugue tem direito a pensao por morte?

    1. Oi, Eva!

      Tem sim, desde que houver um pacto de união estável como este que disponibilizei no texto…

      Beijinhos

  7. Fernando Macedo diz:

    Oi Fernanda, adorei seus esclarecimentos, você é 10!

  8. iasmyn diz:

    o documento da união estavél sia no mesmo dia?

  9. Cristiano diz:

    Muito bem explicado, nao deixa resta nem uma duvida obrigada e que vc tenha um otimo casamento bjsss muitas felicidafes

  10. Iramar diz:

    Olá Fernanda!

    tenho um namorado e ja moramos juntos estamos pretendendo casar porem ele tem uma declaração de união estavel com outra pessoa da qual ja é separado á dois anos á outra parte não quer desfazer o documentento o que nos orienta?

    1. idilson diz:

      fiz uma união estável, para cancelar é necessário a presença dela?

  11. rosangela diz:

    Gostaria de saber se uma pessoa tem uma pensao (filha de falecido)faz uma uniao estável,perde essa pensão?

  12. grazi diz:

    Quem já é casado, pode fazer União Estável com outra pessoa??

  13. Drª. Fernanda, bom dia!

    Para efeito de esclarecimento, uma pessoa ainda casada judicialmente, consegue legalmente uma declaração de união estável em cartório com uma outra pessoa que esteja amasiado?

    No aguardo,

  14. Angélica diz:

    Tenho uma intimação homologada por juiz favorável à união homossexual entre mim e minha parceria. Esta intimação por aí só nos dá direitos de união estável? Será necessário ainda formalizar esta união em cartório? Em caso de morte de uma das partes, quem ficou terá direito a 100% dos bens adquiridos durante a união?
    Obrigada.

  15. Joao diz:

    Quanto a pergunta q fizeram a uniao estavel, para ser cancelada no cartorio NAO precisa de advogado nao. Basta os 2 irem no cartorio q fizeram e cancelar. Assinam o papel e na hora cancela. Eh bem simples. O meu demorou uns 20minutinhos e pronto. Alias ela nem podia ir pq morava em outro estado entao deu uma procuracao autorizando uma amiga nossa em comum e ela foi la para cancelarmos a uniao estavel. N precisa gastar com advogado de forma alguma

  16. jorje diz:

    minha noiva é pensionista de um orgão estadual podera fazer união estavel sem risco de perder a pensão

  17. fernanda diz:

    tem como eu consegui uma decalaracao ou fazer uniao estavel,pois meu amasiado se encontra preso.

  18. ronaldo diz:

    tenho uma uniao estavel com uma pessoa e ja nos separamos faz 3 anos. Não tenho conhecimento de onde esta a pessoa como faço para desfazer?

  19. adilza diz:

    Quem fez uniao estavel pode se casar com outra pessoa no civil/

  20. Rosemary Pereira Da Silva diz:

    Sou casada em uma Declaração de união Estável eu quero saber se o meu conjugê tem direito em assinar documentos de escrituras juntos e se tem direitos em Henranças Também!!!!

  21. Walkyrio Antonio Amaral diz:

    sou solteiro tenho cinco filhos de uma união hoje quero casar com uma pessoa em união estavevel algo me tira esta oportunidade e que obrigação tenho com filhos se todos são maiores :sendo o mais novo com mais de trinta e minha ex ganha tanto quanto a mim .Tenho ou não obrigações sobre estes itens já citados .Ou posso casar sem medo de errar,sendo que tenho que ser estavel,caso a parceira queira desta forma.

  22. adinalva lima diz:

    preciso saber se, se um dos dois for casado e estiver em andamento o divorcio se pode fazer o contrato de uniao estavel?

  23. Edlaine Rebouças diz:

    Olá meninas do CSG! Um casal que já tem o contrato de união estável pode casar no civil? Obrigada!!!

    1. Sammia diz:

      Com certeza.
      Eu tinha união estável e me casei no civil e no religioso normalmente. E em nenhuma dessas duas opções me foi solicitado apresentar o papel da união.
      Beijos

  24. Edlaine Rebouças diz:

    Obrigada Sammia! :-)

  25. Debora diz:

    Se a pessoa é casada oficialmente com uma pessoa e vivem em união estável com outra, sem que tenha se separaddo/divorcialdo legalmente, o que tem valor: em cado de morte, o que tem valor legal a certidão de casamento ou o contrato de união estável?

    Obrigada

  26. elisa diz:

    preciso saber se, se os dois forem casado e estiver em andamento o divorcio se pode por no plano de saude como dependente

  27. Jennifer Rodrigues diz:

    .Boa tarde Fernanda
    Me tire um duvida por gentileza…
    Meu irmao é cabeleireiro e por 7 anos mais ou menos viveu em uniao estavel com sua companheira, mas sem registro em cartorio( digamos que moravam juntos)
    Só que ele descobriu que estava sendo traido e se separou…voltou pra casa da mae…
    A mulher dele o ajudava nos trabalhos do salão, mas sem vinculo empregaticio…
    ela tem um filho do primeiro casamento, e pra dizer a verdade nem sei se ela se separou legalmente do antigo marido…
    O fato é que ela nao quer sair do trabalho, e ele tem que suporta-la no mesmo ambiente que ele pois a mesma, achamos, que o ameaça dizendo que vai tirar tudo dele…e nós estamos vendo que ele sofre com tudo isso…o ponto onde esta o salão é alugado e ele nao construiu nada enquanto estava com ela..

    Me diz Fernanda por favor…ela tem direitos? Se tem vc pode me dizer quais sao?

    No aguardo anciosa!!!

    Te agredeço desde ja…bjus

  28. lourdes diz:

    a união estável apesar de algumas diferenças do casamento é uma que pode-se considerar legal perante a sociedade como o casamento,ou não.e o que é o contrato pré nupcial

  29. Giulia diz:

    Olá,

    Minha dúvida é a seguinte, tenho um colega que tem mais de 23 anos e ainda recebe a pensão da mãe dele que morreu quando ele tinha 11 anos.
    Ele me disse que a mãe dele fez um documento no cartorio no qual autorizava ele receber a pensão dela apos a morte dela, porém, se ele casar ele perde o direito.

    Quero saber se ele documento realmente existe ou se trata de um recebimento indevido de pensão.

  30. daniele diz:

    Ola se uma pessoa fez a uniao estavel para se agregar em algo junto com a outra e sendo uma delas menor de idade e que recebe pensao do inss pode cortar?

  31. Yuri diz:

    Bom dia.

    Eu fiz uma declaração de união estável com uma pessoa.

    Já faz um tempo que não estou mais com essa pessoa.

    Estou com uma outra pessoa e quero dar entrada no meu casamento, só que não consegui cancelar a declaração.

    Será que posso me casar mesmo assim com outra pessoa?

    Procurei um Advogado e ele me disse que eu poderia, porque o casamento tem maior valor do que a declaração, e quando casado a declaração seria cancelada automática.

    Gostaria de saber se isso Procedi, e se realmente posso me casar?

  32. Rebeca Marques de Melo diz:

    Fiz um contrato de União estável e vou levar a um cartório que diz que o único procedimento é autenticar, fiz o mesmo para incluir meu companheiro em benefícios da empresa que diz que aceita apenas a declaração autenticada, quando formos casar no civil haverá algum problema ?

  33. Jonathan Nascimento diz:

    bom dia,

    eu tenho um apartamento financiado pela caixa economica, faz 2 anos que moro junto, quando eu comprei esse apartamento eu assinei um atestado de uniao estavel e assim ajuntei minha renda para financiar esse apartamento, tenho um filho de 4 anos, mais quero me separar , quais procedimentos que devo tomar sem envolver a justiça, gostaria de saber se eu fizer um contrato consensual de venda do apartamento eu tenho que registrar em cartório, ou nesse caso eu tenho que procurar a vara familia,

    Tenho um acordo com ela, será que preciso entrar na justiça msm ?

    Obrigado

  34. Gra diz:

    Meu companheiro esta em processo de separeção, e queremos fazer a uniao estavel.
    Tem algum problema?

  35. shirlei diz:

    Oi tenho uma pergunta na união estavel pode fazer incluir um contrato,por exemplo no contrato colocar se ouver traição ser indenizada por ele.

  36. Silvio Sena diz:

    Ola, tudo bem?
    Vamos lá, sou divorciado por duas vezes e nestas duas vezes eu guardava os registro de averbação, estou preste a casa pela terceira vez e ao chegar no cartório para dar entrada das papeladas dei o primeiro registro de divorcio da minha primeira ex mulher e só depois de 10 dias que eu percebi o erro como se eu nunca tivesse casado pela segunda vez, e ai vai haver algum problema em questão a isso, por coincidência os dois últimos casamentos foram todos feitos no mesmo cartório, me explique o que pode acontecer e que eu possa fazer?

  37. adriana diz:

    sou casada no civil e agora estou separada porem nao divorciada legalmente quero saber se é certo meu marido casar por contrato com outra pessoa…sem ter se divorciado legalmente de mim?tem alguma conseguencia nisso?

  38. cricristina diz:

    ola Doutora meu tio de 69 anos funcionario publico aposentado viuvo sem ter se casado oficialmente sem filhos acabou de fazer uma uniao estavel com uma moça bem mais jovem quando ele fizer travessia {morrer} ela tera direito a pensao dele

  39. marilene diz:

    Eu ainda sou casada , tenho um apartamento em nome meu e de meu esposo, posso comprar a minha parte dele antes de mim separar, ou fazer um comtrato de compra desse apartamento em meu nome e valido ou comtinua sendo dos dois.?

  40. Bernardo diz:

    Dr.a tenho união estável e quero me casar , algum problema dr.a ?

    1. gil diz:

      EU TIVE UMA UNIAO ESTAVEL DE 01 ANO, ELE SAIU E ME DEIXOU COM AS CONTAS A 2 MESES, FORA QUE TINHA ME AGREDIDO TIPO ME INFORCOU MAS NÃO FIZ BO NA HORA, E DA ULTIMA VEZ QUE PROCUREI ELE ESTAVA COM ESTILETE ERA PARA MI MATAR MAS EU CORRI DELE,EU POSSO ENTRAR COM UM PROCESSO PARA QUE AS DIVIDAS MESMO ESTANDO EM MEU NOME, SENDO CARTAO DE CREDITO E CONTRUCARD DE 5000,00 SEJAM DIVIDIDas ., ELE NÃO LEVOU NADA. e eu posso fazer bo agora e juntar no processo.
      RECEBO PENSÃO E TRABALHO NÃO TENHO DIREITO A PENSÃO?

  41. Jane diz:

    Olá fer! tudo bem? Meu marido quer fazer um documento de uniao estavel com separaçao de bens, eu queria que fosse parcial de bens, quais as diferenças entre eles? se caso for com separaçao de bens só vou ter aquilo que estiver no meu nome? em caso de morte de um dos conjuges sendo em separaçao de bens ninguem tem direito a nada? aguardo a resposta anciosamente!

Deixar uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Pode usar estas etiquetas HTML e atributos: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <strike> <strong>

Fernanda Besagio
51 Comentários