Regime de bens
23 Ago

Dúvidas Jurídicas | Regime de Bens

Oi, gente!

Tudo bem com vocês? Aqui está tudo bem!

Meu nome é Fernanda e sou advogada desde 2.007, atuando em Direito Administrativo e Direito Municipal, pois advogo para o Município.

Vou compartilhar com vocês algumas dúvidas jurídicas a respeito dos casamentos. Fiquem à vontade para mandarem as suas dúvidas.

Bom, neste post, vou falar um pouquinho sobre os Regimes de Bens existentes no Brasil para que cada casal possa escolher o seu.

Image: Google

O artigo 1.639 do Código Civil Brasileiro diz que os noivos têm direito de escolher o regime de bens que lhes convier antes da celebração do casamento. Existem 04 Regimes de Bens no Brasil: a Comunhão Parcial de Bens, a Comunhão Universal de Bens, a Separação de Bens e a Participação nos Aquestos.

Comunhão Parcial de Bens: é o regime de bens mais comum no Brasil. Por causa disso, não é necessário elaborar um Pacto Antenupcial (vou falar dele daqui a pouco) para escolhê-lo. Neste regime, somente os bens que o casal adquirir durante o casamento pertence aos dois. Os bens que foram adquiridos antes do casamento pertencem ao respectivo cônjuge. Também pertencem a um cônjuge só quando o bem for herdado.

Quando o Regime de Bens, que não seja o da Comunhão Parcial de Bens, for escolhido pelos noivos, é necessário que seja elaborado um Pacto Antenupcial. Para que isso aconteça, os nubentes deverão se dirigir ao Cartório de Registro de Títulos e Documentos de sua cidade e elaborar uma Escritura Pública, declarando a vontade de escolher outro tipo de Regime de Bens que não seja o comum.

Comunhão Universal de Bens: este regime foi o mais comum no Brasil até o ano de 1.977 quando foi publicada a Lei do Divórcio. Neste caso, todos os bens dos cônjuges são dos dois quando se casarem, inclusive as dívidas (cuidado, pessoal!).

Separação de Bens: neste regime, mesmo quando estiverem casados, os bens adquiridos na constância ou não do casamento serão de cada cônjuge, ou seja, o que é de um é só de um e o que é do outro é só do outro.

Participação Final nos Aquestos: este caso foi uma inovação do Código Civil Brasileiro de 2.002 que suprimiu o Regime Dotal. Neste Regime, os bens que os cônjuges possuíam antes do casamento e aqueles que adquiriram após o mesmo permanecem próprios de cada um, como se fosse uma Separação Total de Bens. Porém, se houver a dissolução do casamento (divórcio ou óbito), os bens que foram adquiridos na constância do casamento serão partilhados em comum.

Caso o casal, durante a vigência do casamento, queiram alterar o Regime de Bens escolhido, é necessária autorização judicial por ambos os cônjuges.

 

Bom, é isso! Espero que tenham gostado!

Um grande beijo!

Comments

comments

Por Fernanda Besagio

Saiba Mais sobre o Autor

É Procuradora Municipal e acabou de se casar com o Elton. Escreve sobre dúvidas jurídicas e eventos relacionados aos casamentos.

Posts Relacionados

Comentários

  1. 1º comentário é meu?! Ui ui ui! rs
    Parabéns Xará pela estréia…

    Sucesso!!!! ;)

    Bjs

    1. Fernanda diz:

      Muito obrigada, xará! rsrs

      Beijinhos

  2. Gabriela Gasparin Cardoso diz:

    Fê sua Linda, minha segunda opção era Direito, adoro leis, simplesmente AMO, minha mãe é Técnica Jurídica então aqui casa agente é bem conhecedor e amante das Leis …. Parabéns por suas palavras tão esclacedoras e realmente isso é novidade por aqui! Um beijo da Gabi.
    SEJA MUITO BEM VINDA!

    1. Fernanda diz:

      Oi, Gabriela!

      Hehehehe… Então, você já tem um histórico jurídico na sua família? Que legal!

      Muito obrigada mesmo!

      Beijinhos

  3. Fernanda diz:

    Eba!!! Olha a minha primeira postagem aqui no blog!!!

    Pessoal, fiquem à vontade para tirarem as suas dúvidas!

    Beijinhos

  4. Marcela diz:

    Fernanda, parabéns pela estréia! Começou super bem, essa era uma dúvida minha!!! :D Bjos

    1. Fernanda diz:

      Sério, Marcela? Puxa, que legal poder esclarecê-la!!

      Beijinhos

  5. Keilla diz:

    Oi Fernanda!
    Muito bom saber que agora podemos tirar dúvidas referente ao “Direito Casamentício” (…hahahaha).

    Aproveitando (lá vem…rs), quais os direitos de cada um, qdo é firmado em cartório o “Contrato de União Estável”?

    Beijos ;)

    1. Fernanda diz:

      Oi, Keilla!

      Os direitos são quase os mesmos do casamento. O casal pode escolher o regime de bens que regirá a união estável. No caso de separação, o cônjuge necessitado poderá entrar com um pedido de alimentos para o outro.

      Vale lembrar que o contrato não precisa ser registrado em cartório.

      Beijinhos

      1. Keilla diz:

        Muito, muito obrigada pela resposta!

        Beijos e até mais!

        1. Fernanda diz:

          Imagina!

          Beijinhos

  6. Mari Noivinha diz:

    Meninas, bom dia!

    E Fê, parabéns pelo post.
    Eu sempre via você participando nos comentários.

    Começou super bem!

    beijossss

    1. Fernanda diz:

      Oi, Mari!

      Muito obrigada mesmo!!!

      Beijinhos

  7. Jussara diz:

    Parabéns Fernanda, goste d+++ da máteria…muito boa sorte!!!!!
    bjos!!!!

    1. Fernanda diz:

      Muito obrigada, Jussara!!

      Beijnhos

  8. Dani diz:

    Bom dia flor, adorei seu primeiro post, gostaria de esclarecer uma dúvida, estou “casada” com o meu marido a 13 anos e agora finalmente depois de todo esse tempo resolvemos oficializar a união, de qual modo eu deveria fazer esse casamento? Me esclareça por favor, e detalhe ele é divorciado a 6 anos….levou um certo tempo para se divorciar por problemas de entendimento entre ele e a ex mulher….fico no aguardo flor beijinhos e parabéns…..

    1. Fernanda diz:

      Oi, Dani!

      Se ele está divorciado, não tem mais nenhum impedimento para se casar com você… A única diferença é que, na hora da habilitação do casamento, ele precisa apresentar a certidão de casamento atualizada com a averbação do divórcio (2ª via original, expedida nos últimos 06 meses).

      Caso tenha se divorciado após 2002, apresentar petição inicial do divórcio e sentença do divórcio, ou certidão expedida pela Vara da Família do Fórum da cidade onde foi feito o divórcio, certificando se houve ou não partilha de bens do casamento anterior, ou ainda, fotocópia da escritura pública de divórcio, caso o divórcio tenha sido feito através de Tabelionato.

      Beijinhos

      1. Dani diz:

        Obrigado flor por me esclarecer, agora é correr atrás…..mas tenho outra duvida, rsrsrsrs , na realidade nem é uma duvida, é uma questão, pq para se levar o Juiz de paz para o local da cerimonia se cobra tão caro……922,00…??????? Sendo que so o casamento no civil em ci é menos de 300,00….

        1. Verônica diz:

          Oi Dani, tudo bem?

          Não sou advogada, sou leitora do Blog e estou me intrometendo no assunto, rs!

          O valor pago varia de região para região (município / estado), mas já me informei sobre esta questão de o Juiz de Paz comparecer ao local onde será celebrado o casamento para realizar a cerimônia civil, o valor fica alto (caro), porque nesse tipo de situação se paga o valor que compete ao cartório (em torno de R$ 300,00) e o custo de deslocamento do Juiz (o R$ restante), por isso o valor fica mais caro, se paga o cartório + o juiz.

          Como te disse, eu não sou advogada, rs, mas foi isso que eu entendi quando liguei no cartório e me informaram.

          Espero não ter interpretado errado, kk!

          Beijos!

          1. Carmem diz:

            Eu achei super esquisito ser quase mil reais pro juiz ir ao salão. E é ainda mais estranho, porque tem um cartório em frente ao local onde vai ser minha recepção, e mesmo assim é 922 reais!!! (O rapaz do cartório onde perguntei falou que é tabelado e não soube me dar nenhuma justificativa convincente…)

            Parabéns pela estréia Fernandaa!!!!!!! Arrasou!

        2. Fernanda diz:

          Oi, Dani!

          Esse preço é porque eles têm que se deslocar até o lugar que você vai se casar… Infelizmente, é assim…

          Beijinhos

          1. Dani diz:

            Que pena , nossa ne sei o que fazer meu “marido” disse que esse valor não iremos pagar que acha um absurdo, vou tentar resolver de outra forma porque senão estou frita…e um celebrante tbm cobra em torno de 500,00 para realizar uma cerimonia, nossa eu sou realemnte a noiva casando sem grana , pessoal em de uma ajuda please…….

  9. Renata diz:

    Parabéns, Fernanda! Assunto muito interessante mesmo. Me tira uma dúvida, por favor. Eu e meu noivo estamos com o casamento marcado para novembro desse ano. Nós estamos comprando um apê na planta. Ele já assinou com a construtora, mas ainda estamos aguardando a convocação da Caixa para assinar o financiamento. O contrato está somente no nome dele. O que vc aconselha que eu faça? Me case com comunhão parcial ou universal de bens? Ninguém pensa em se separar, mas se isso um dia acontecesse, eu poderia não ter direito ao apê que tb estou ajudando a pagar se fosse comunhão parcial? Obrigada! Bjs

    1. Fernanda diz:

      Oi, Renata!

      Muito obrigada!!!

      Bom, no seu caso, tem como comprovar que vocês dois compraram o imóvel juntos. Então, o imóvel é dos dois…

      Seria interessante o casamento em comunhão universal, mas tem que tomar cuidado porque, se houver um divórcio por aí, você também fica responsável pelas dívidas dele…

      Pense bem e seja feliz!

      Beijinhos

      1. Renata diz:

        Muita obrigada, Fê! Acho que a parcial dá menos dor de cabeça, né? Como nós estamos namorando há mais de 6 anos, naturalmente o apê está sendo comprado pelos 2.

        Valeu mesmo! Vc é rápida pra responder, gostei disso! :D

        1. Fernanda diz:

          Isso aí! Hoje em dia, é a melhor coisa a se fazer!

          Beijinhos e muito obrigada

      2. Rebeca Rolim diz:

        Eita que sintonia! Essa era a minha mesmo dúvida, só que o imóvel será comprado no meu nome. É chato porque algumas pessoas ficam dizendo pra ele (o noivo) que eu vou ficar com a casa e tal.
        Só não entendi como fica comprovado que estamos comprando juntos. Me explica? *-*

        Beijos, Fernanda e parabéns pela estreia.

        1. Adrianne Novaes diz:

          Assim como a Rebeca Rolim também comprei um ap na planta, só no meu nome mas o noivo ajuda a pagar. Que comprovante seria esse?

          Parabéns pela estréia, beijos!!

        2. Fernanda diz:

          Adriane e Rebeca, tem como comprovar que os dois pagaram pelo apartamento. O comprovante seria um depósito bancário com o número da sua conta, o boleto bancário pago com a sua conta, etc… São várias as maneiras de comprovação!

          Beijinhos e obrigada

  10. Liz Cavalcante diz:

    Fernanda!!
    Primeiramente parabéns!!
    Tenho certeza que todas as escolhidas pela Samm já são muito queridas por todas nós leitoras do Casando sem Grana.
    Bom.. tenho uma perguntinha e acho até que ela é meio atípica.
    No dia em que meu noivo e eu conseguimos dar entrada nos papéis fui surpreendida com a não possibilidade de excluir um sobrenome meu e optar por um dele. Hoje só pode acrescentar.
    Não sei se o medo de ter que enfrentar várias situações para ter que mudar todos meus documentos ou se no momento eu achei que ficaria “esquisito”… sei que optei por permanecer com o nome de solteira.
    Acontece que após esse dia.. eu percebi que meu esposo, por meio de brincadeiras, queria que eu tivesse o sobrenome dele e me bateu um arrependimento.
    Tem como alterar??
    Se sim.. como faço.. sendo que a gente já está prestes a pegar a certidão de casamento?
    Desde já agradeço..
    Beijoss

    1. Fernanda diz:

      Oi, Liz!

      Muito obrigada!!!

      Hum, no seu caso, somente poderá alterar o seu nome com ordem judicial, ou seja, tem que dar entrada em um processo no fórum por meio de advogado… É mais complicado…

      Seria interessante você conversar com o seu marido e perguntar a ele se a alteração de nome mudará alguma coisa no sentimento de vocês…

      Beijinhos

      1. Liz Cavalcante diz:

        Fernanda,
        obrigada por responder tão rápidooo!!
        Com certeza um sobrenome não vai mudar
        e nem compremeter a nossa relação.
        =D

        Se fosse simples de alterar eu me arriscaria.

        Beijos
        e ótimos posts pra vc!!

  11. Camila Moreira diz:

    Muito boas informações!

    Deixou super clara as opções e tirou minhas dúvidas! rs

    Adoreeei!

    Parabéns.

    beijos

    1. Fernanda diz:

      Muito obrigada, Camila!

  12. Rafaela diz:

    Parabéns pelo post, tenho uma duvida, se me casar com Comunhão Parcial de Bens e vai que meu pai morra (credo!!) Terei que dividir a herança com meu marido? Obrigada.

    1. Fernanda diz:

      Oi, Rafaela! Não, a herança pertencera somente a você. Essa e uma das exceções das regras da Comunhão Parcial de Bens. Beijinhos

  13. Liz Cavalcante diz:

    Fernanda,
    obrigada por responder tão rápidooo!!
    Com certeza um sobrenome não vai mudar
    e nem compremeter a nossa relação.
    =D

    Se fosse simples de alterar eu me arriscaria.

    Beijos
    e ótimos posts pra vc!!

    1. Fernanda diz:

      Infelizmente, como vocês já se casaram, precisa de ordem judicial…

      Beijinhos e muito obrigada

  14. Melanie Oliveira diz:

    Olá. Vou casar em fevereiro de 2013 e estou em dúvida com relação ao regime de bens.
    Aquele mais “bonitinho” é a comunhão total de bens. Eu e meu noivo não temos muitos bens, como carro ou casa, e tudo o que já compramos de valor, foi dividido entre os dois.
    Ok. Mas tu disseste que na comunhão total de bens, até as dívidas são partilhadas. Mas como isso fica na comunhão parcial? Como fica a questão de dívidas e como, normalmente, uma loja (por exemplo) vê a questão de um casal em que apenas um tem o seu nome no SPC, por exemplo?
    Qual são minhas vantagens e desvantagens ao escolher a comunhão total ou a comunhão parcial de bens?

    Obrigada desde já!!!

    Melanie
    Rio Grande – RS

  15. Fran Fialho diz:

    Ain gente, esse blog é lindo demais!! Vcs estão melhores a cada dia!!
    Ainda mais agora que podemos tirar TODAS as nossas dúvidas, até em relação a direitos casamentícios!!!
    Eu amo demais esse blog, não consigo ficar sem!! =D
    Parabéns pela estréia Fernanda, essa era uma dúvida que eu tinha…

    1. Fernanda diz:

      Muito obrigada, Fran! Beijos

  16. Fernanda diz:

    No caso da Comunhão Parcial, a divida pertence ao cônjuge que a fez. O outro não tem nada a ver. Beijinhos

  17. Natasha Gonçalves diz:

    nossa…ótimo post msm!
    e q otima ideia da Sam de colocar uma advogada aqui pra tirar nossas dúvidas!*–*
    Parabens pelo post! tirou mtas duvidas msm…
    vem cá, pode perguntar uma coisa nada a ver com o post, qe me deu curiosidade… ??
    é q assim, acho q seria super legal se vcs…colaboradoras…falassem tb da rotina de vcs d noivas sabe…compartilhassem com a gent um pouquinho dessa vida de vocês..entendem ?
    tipo como a Sam fazia quando ela estava noiva tb…amava os posts dela q ela contava de tudo que ela estava organizando e talz…
    voltando a pergunta: qndo vc vai se casar?? na verdade queria saber de TODAS as colunistas!:D
    pode ou eu já to parecendo mto intrometida?? kkk
    Beijão ! e Bem vinda linda! :*

    1. Fernanda diz:

      Oi, Natasha!

      Sobre a parte da vida pessoal, temos que ver com a Sam se podemos… rs

      Beijinhos

  18. Sugestão para próximo post as regras para alteração de nome no casamento civil.

    ;)

  19. Joanna diz:

    Obrigado Fernanda pelo esclarecimento!

    Vou me casar ano que vem e tenho algumas dúvidas ainda…

    Posso dar uma sugestão? Um post sobre o sobrenome de casados! Gostaria de retirar meu último sobrenome e colocar o sobrenome da mãe do noivo e que ele colocasse o meu!!! Ainda acho isso muito confuso!!!!

    Bjinhos!

    1. Fernanda diz:

      Oi, Joanna!

      Vou anotar a sua sugestão para um próximo post!

      Beijinhos

  20. Wanessa Lima diz:

    Olá Fer!!Seu rostinho já é bem conhecido da gente aqui nos comentários..rs
    Seja bem-vinda!! :)

    1. Fernanda diz:

      Oi, Wanessa!

      Muito obrigada!!

      Beijinhos

  21. Dayara diz:

    Olá Fernanda…tenho uma dúvida!! Eu e meu noivo compramos um apartamento na planta, porém compramos somente no meu nome pq assim as parcelas seriam menores e o valor final do ap ficaria pela metade. Acontece q este ap não sairá ate o meu casamento. A minha pergunta é…mesmo casada com separação total de bens a renda do meu esposo pode entrar no financiamento do ap? Estamos buscando uma opção para não ter q adiar o casamento!!! :(

    1. Fernanda diz:

      Oi, Dayara!

      Como vocês estão comprando o apartamento juntos, isso comprova que o imóvel é dos dois…

      Beijinhps

  22. Qohelet diz:

    Olá amei o post, gostaria de tirar uma dúvida, quando você diz que a partir do casamento quando o regime optado é o comunhão Universal de Bens como funciona em relação as dívidas? AS dívidas do parceiro antes do casamento serão divididas entre a noivo e a noiva? ou quando há uma separação os casal vão ter que pagara s dívidas juntos. Eu não entendi muito bem me explica por favor.

    Obrigada e a parabéns pelo post

    1. Fernanda diz:

      Oi, Qohelet!

      No caso da Comunhão Universal, isso pode ocorrer se o cônjuge não pagar a dívida e ser executado em juízo… O credor pode ir atrás do outro cônjuge para cobrá-lo…

      Beijinhos

  23. Sarah diz:

    Eu ainda tenho uma dúvida quanto a herança. Gostaria de me casar com comunhão total de bens, mas se caso (Deus me livre!) meus pais morram, a herança ficaria dividida entre eu, meu marido e meus dois irmãos, ou somente entre eu e meus dois irmãos e só a minha parte seria dividida entre eu e meu marido? Se fosse este último caso, eu não veria problema em casar com comunhão total, mas se fosse o primeiro caso, poderia gerar problemas.

    Outra dúvida. Já tenho um apartamento em meu nome, caso eu case com comunhão parcial de bens, e eu venha a morrer (Deus me livre!), meu marido não receberia nada?

    Obrigada desde já.

    1. Fernanda diz:

      Oi, Sarah!

      Boa pergunta! Esse negócio de herança é complicado mesmo… Caso você herde algum bem, ele será seu e de seu marido, mas ele não concorre com você na herança… O bem será dos dois quando você receber a herança…

      No caso do apartamento, se não houvesse filhos e seus pais já tiverem falecido, o seu marido herdaria tudo… Caso vocês tenham filhos, os bens são divididos em 50% para o seu marido e 50% para seus filhos (divididos entre eles)…

      Espero ter solucionado a sua dúvida…

      Beijinhos

      1. Liliane diz:

        Oi fernanda. Você está ajudando muitas noivinhas, heim?! Parabéns…
        E eu como uma noiva em dúvida, também preciso te perguntar.
        Minha dúvida é parecida com a da Sarah:
        Gostaria de me casar em comunhão total de bens, porém gostaria de “excluir” a herança. Para ficar mais claro: quero dividir tudo com o meu marido (bens adquiridos antes e depois do casamento), mas quando eu chegar a receber a minha herança não quero dividir com ele. É possível?
        Obrigada. Beijos

  24. Verônica diz:

    Olá Fernanda, boa tarde!

    Parabéns pelo post, foi esclarecedor!

    Eu tinha dúvidas referente a este assunto.

    =)

    Me caso em 20/10/12 e, logo mais daremos entrada no cartório para formalizar o casamento civil.

    \o/

    Uma outra dúvida, você pode nos informar sobre a Licença Casamento?

    Quantos dias de licença os noivos tem depois que se casam?

    Irei me casar em um sábado (civil e religioso), eu trabalho de segunda à sexta e meu noivo de segunda à sábado.

    Ah, e sobre a aquisição do sobrenome do cônjuge, eu tenho interesse em adquirir um sobrenome do meu noivo, mas não quero excluir nenhum sobrenome meu.

    Eu posso escolher qual sobrenome do meu noivo acrescentar ou só pode ser o último?

    Desculpa, abusar de você… rs!

    Se puder responder, eu agradeço!

    Obrigada!

    Boa sorte!

    Beijos!!

    1. Fernanda diz:

      Oi, Verônica!

      Esse tipo de licença se chama Licença Gala (chique, né?)… rs… De acordo com art. 473, II da CLT, o trabalhador tem direito a 3 dias consecutivos de licença sem prejuízo ao salário… Se for servidor público estatutário, é necessário dar uma olhadinha no estatuto que rege a sua função… Lembrando que o dia da licença sempre é contado um dia após o casamento, ou seja, se você se casar na quinta-feira, a licença começa a correr automaticamente na sexta-feira…

      Sobre o sobrenome, é interessante que você se informe no cartório em que vocês vão se casar porque cada estado tem a sua regra…

      Beijinhos

      1. Verônica diz:

        Oi Fernanda!

        Obrigada pelas informações, eu tinha pesquisado um pouco a respeito e, encontrei esta referência de 3 dias de licença.

        Mas já vi pessoas que ficaram 5 dias.

        Liguei no cartório e me disseram que achavam que eram 5 dias mesmo, mas que eu preciso confirmar na empresa em que trabalho, porque cada empresa tem a sua política e etc.

        De qualquer forma, vou me informar a respeito e muito obrigada pelas respostas!

        Beijos!

  25. Andrea diz:

    Eu tenho uma dúvida também em relação à divisão das dívidas. Meu noivo tinha uma pequena empresa e, numa dessas crises financeiras, a empresa quebrou. Ele ficou com algumas dívidas dessa empresa junto com o outro sócio, algumas até já deixaram de existir por conta do tempo, mas tem processos trabalhistas, que no caso é dívida ativa… Meu noivo não tinha nenhum bem em seu nome para ser usado para quitação da dívida trabalhista, até então.
    Mas agora vamos nos casar, tenho dúvida em qual regime devemos optar, para que nenhum bem meu seja usado para quitação dessa dívida antiga dele. E os bens que vamos adquirir pós casamento, poderão ser usados algum dia para saldar as dívidas?

    Gostei muito do post! Muito obrigada!! Boa sorte a novas colunistas… tá ficando lindo o blog…

    1. Fernanda diz:

      Oi, Andrea!

      A minha irmã também passou por algo parecido, mas, no caso dela, a empresa não quebrou… Para que eles não tivessem nenhum tipo de problema nesse sentido, eles optaram pela Separação Total de Bens…

      Se vocês optarem pelas comunhões, pode ser que tenham problemas no futuro…

      Seria interessante para vocês se casarem com Separação Total de Bens…
      Beijinhos

  26. Carmem diz:

    Oiê!
    Parabéns pela estréia maravilhosa!
    Estou com a mesma dúvida de muitas: sobrenome de casados.

    Li por aí que seria possível misturarmos os nossos sobrenomes ao casar, mas agora vi um comentário aí em cima de uma pessoa dizendo que não pode mais tirar sobrenome, apenas acrescentar. Está certo isso?
    Eu e meu noivo já até escolhemos nossos nomes de casados, escolhemos um sobrenome meu e outro dele, que formariam um sobrenome duplo igual para os dois. Mudou alguma coisa nesse sentido ou eu me informei equivocadamente desde o princípio???
    (Exemplo: Eu me chamo Carmem X Y e ele se chama Eduardo W Z. Ficaríamos Casal X Z, e não teríamos mais o meu Y nem o W dele, deu pra entender???)

    Desculpe já chegar perguntando no seu primeiro dia, rsrsrsrs… Mas fiquei bem nervosa agora. Dou entrada nos papéis já em setembro, e estava confiante que já estava tudo certo.

    Se puder me esclarecer, agradeço muito!

    Beijos!

    1. Fernanda diz:

      Oi, Carmem!

      Muito obrigada mesmo!

      Olha, a pessoa pode retirar ou acrescentar o sobrenome se já tiver se casado, mas é necessária a ordem judicial… Não tem jeito!

      No seu caso, como vocês vão suprimir nomes, é interessante que você se informe no cartório que vocês vão se casar porque cada estado tem a sua norma… Por exemplo, o estado do Rio de Janeiro não autoriza a supressão de nomes, somente o acréscimo…

      Beijinhos

  27. Sandra diz:

    Oi Fernanda!!! Nossa, você tocou num assunto que estava pesando aqui em casa… tenho uma dúvida: meu noivo e eu moramos num apartamento de um prédio de 2 andares que é dele, e que ainda não está averbado (não tem a escritura). Ele tem um carro e uma outra casinha, e eu não tenho nenhum bem se não a herança que devo ganhar dos meus pais. Já moramos juntos há 3 anos e vamos casar mês que vem. Caso a gente case com separação parcial, ele tem como provar que o prédio é dele mesmo sem a escritura por meio de pagamento certo? O medo dele é que um dia eu exija parte nisso (!!!). Mas separação total não gostaria, já que acho que isso não é casamento. Como fica?

    1. Fernanda diz:

      Bom, no seu caso, Sandra, você só teria direito aos bens dele se vocês se casassem com Comunhão Universal de Bens e vice-versa… Fala para ele ficar sossegado… rsrs

      Beijinhos

      1. Sandra diz:

        Ok, pq eu não quero nada do que é dele hoje e minha preocupação era essa pra deixar ele mais tranquilo, mas claro que meu dinheiro e o dele vão construir outras coisas no futuro e por isso não quero separação total, assim fica estranho quando um casal quer construir uma vida juntos, acho que é uma questão de reconhecimento dos esforços de cada um… Bjs e obrigada!

        1. Fernanda diz:

          Isso aí, Sandra! A separação total tem mais eficácia quando um dos cônjuges tem uma empresa e corre o risco de quebrar (como mencionei no comentário acima)!

          Beijinhos

  28. Gessica Almeida diz:

    Bem vinda Fê!!!

    Assunto muito booom, mais como eu não tenho bens algum e somente dividas, não pensei muito nisso… kkkkkkkkkkkk
    O meu problema é alteração de nome, voce poderia fazer uam post sobre esse assunto e colocava exemplos de outras capitais!

    Bjos

    1. Fernanda diz:

      Oi, Gessica!

      Logo logo, tem um post sobre isso…

      Beijinhos

  29. Camila diz:

    Boa Tarde Fernanda!!
    (noivinhas de plantão, este site é TUDO)
    Minha dúvida foi meia esclarecida em suas respostas acima… Mas ainda não fiquei 100% certa.
    Vamos lá, o meu caso é parecido, eu e meu noivo compramos o apartamento juntos, porém por questões de juros, fizemos apenas no nome dele… Eu o ajudo a pagar, mas, pagamos diretamente pela conta dele.. Ou seja, não há nada que comprove que eu também pago.
    Se eu pagar os condómínios com minha conta bancária é uma prova lá na frente?

    Vc acha viável nos casar com a opção Comunhão Parcial de Bens?

    Bjs!

    1. Fernanda diz:

      Oi, Camila!

      O condomínio também é uma prova que vocês têm um bem em comum!

      Bom, na minha opinião, a Comunhão Parcial é o melhor regime hoje em dia…

      Beijinhos

      1. Camila diz:

        Super Obrigada!

        =)

        Bjs*

  30. Nah Sodré diz:

    Amei o post feeh =D juro que não sabia dessas coisas, de leis só entendo mesmo a do consumidor e do conar husaashusahuas’ (sou publicitária) mas é sempre bom aprender mais e mais, amei seu post! bjsbjs!

    1. Fernanda diz:

      Oi, Nah! Muito obrigada pela visita! Espero que tenha gostado! Beijinhos

  31. Anna Carolina diz:

    Oi Fernanda, muito bom o post! Parabens!

    Tenho duas duvidas.
    A primeira eh a seguinte: vou me casar com estrangeiro, isso muda alguma coisa no regime de bens? vamos nos casar no Brasil, mas depois mudo para o pais dele.

    A segunda eh sobre os documentos que ele precisa para casar no Brasil, muda de cartorio pra cartorio? e antes de dar entrada no cartorio pra casar ele precisa dar entrada no cartorio de titulos e documentos?

    Beijaooo

    1. Fernanda diz:

      Oi, Anna!

      Muito obrigada!

      Não muda em nada não… Fica sossegada!

      De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, é necessário o seguinte:

      - Cópia do Passaporte (que este esteja dentro do prazo de visto e permanência);

      - Certidão de Nascimento do país de origem (Original);

      - Tradução da presente Certidão feita por um Tradutor Público Juramentado;

      - Registrar no Cartório de Títulos e Documentos, esta Certidão Traduzida;

      - Apresentar junto ao Registro Civil, em que for a do domicilio do brasileiro ou brasileira, a documentação acima;

      - Da (o) Brasileira (o) apresentar, a Certidão de Nascimento atualizada, bem como as cópias da Identidade e do CPF.

      - Por último, duas pessoas, maiores de idade e principalmente conhecido dos noivos para serem as testemunhas.

      - As testemunhas são apenas instrumentárias, ou seja, só servem para dar entrada ao processo de habilitação de casamento e, portanto, não são os padrinhos.

      - Em alguns casos, é necessário que o estrangeiro apresente a certidão de antecedentes criminais e também prova de seu status civil (solteiro, divorciado, viúvo) devidamente traduzido para o português por um Tradutor Público Juramentado.

      Atenção! Essas informações servem apenas como orientação geral.

      Para processos pessoais, deve-se consultar a devida autoridade onde irá ser celebrado o casamento.

      Beijinhos

      1. Anna Carolina diz:

        Para dar entrada nessas coisas ele sou eu que terei que fazer, pois ele não poderá estar no Brasil.
        Sei que ele tem que fazer uma carta no pais dele me autorizando a responder por ele, e reconhecer no consulado brasileiro.
        Com essa carta em mãos eu preciso traduzir ela e levar comigo para dar entrada na papelada e mais nada?

  32. Anna Carolina diz:

    Oi Fernanda, muito bom o post! Parabens!

    Tenho duas duvidas.
    A primeira eh a seguinte: vou me casar com estrangeiro, isso muda alguma coisa no regime de bens? vamos nos casar no Brasil, mas depois mudo para o pais dele.

    A segunda eh sobre os documentos que ele precisa para casar no Brasil, muda de cartorio pra cartorio? e antes de dar entrada no cartorio pra casar ele precisa dar entrada no cartorio de titulos e documentos?

    Beijaooo
    Anna

    1. Fernanda diz:

      Respondida acima…

  33. Anne diz:

    Minha mãe foi mãe solteira aos 19anos, quando nasci,aos 21 ela casou e teve 3 filhos, meu padrasto morreu e no testamento não tem meu nome, mas ele deixou um seguro de vida em meu nome e outro no nome de minha mãe e irmãos. Com a minha parte, a da minha mãe e o dinheiro da venda de uma casa deles compramos um apartamento em SP, onde eles (mãe e irmãos) vivem, fui morar com um rapaz na casa dos pais dele e tenho duvida sobre o apartamento da minha mãe, eu tenho direito? Na minha ausência e da minha mãe meu marido pode requerer o apartamento dos meus irmãos? Meu marido (vivo com ele a 8 anos) tem direito a pensão? Tenho dinheiro guardado e um carro em meu nome isso vai para minha mãe? Ou meus irmãos?

    1. Fernanda diz:

      A herança da sua mãe é sua por direito, Anne! Fique sossegada quanto a isso!

      O seu marido só teria direito à sua herança se ele fosse casado com você com comunhão universal de bens (depois da partilha)… Se for união estável, ela se compara à comunhão parcial de bens, ou seja, o companheiro não tem direito…

      A sua herança (quando você falecer) será de seus filhos e de seu marido, dependendo do regime de bens… Na falta deles, irá para seus pais… Se não tiver mais pais, aí sim irá para os seus irmãos…

      Beijinhos

  34. Amanda diz:

    Olá Fernanda!

    Parabéns pelo post, ficou muito bom. Sugiro que monte um post explicando sobre a questão da herança, da pensão (alimentos e por morte do conjugue) e das dívidas antes e durante o casamento de cada regime, inclusive o de união estável… Acho que são as maiores dúvidas jurídicas da galera rsrsrsrsrsrs

  35. Emmi diz:

    Fe, nos fala mais como é esse lance do acordo pré-nupcial… tks!! :)

  36. Carla diz:

    Fernanda, boa noite.
    Eu vivo a 8 anos com uma pessoa, ele tem uma filha do primeiro casamento, agora vamos oficializar a união, adquirimos alguns bens nesse período, me orientaram no cartório que fizéssemos um contrato de união estável retroativo e depois convertêssemos em casamento, só que o meu companheiro não quer, quer simplesmente casar, a minha dúvida é a seguinte: se eu casar direto eu perco o direito aos béns adquiridos nesse período? Ou posso a qualquer momento pleiteá-los através de provas e testemunha?

    Desde já agradeço.

  37. Luciana diz:

    Olá Fernanda, sou divorciada há 3 anos e vim morar com a minha mãe, pq meu ex-marido não tinha pra onde ir. Combinamos que ele moraria o tempo necessário até que vendessemos a casa, porém, o mês passado ele faleceu. A mãe e a irmã mais nova não foram ao enterro e nunca o visitaram durante esses 3 anos, mas agora elas querem a parte dele. Como devo agir sobre isso, pois estão entrando com a ação e me ligaram pra tirar satisfação sobre a casa, gritando comigo. Infelizmente, me separei por motivos que só eu sei, mas não quero denigrir a imagem do meu ex, porém, elas estão alegando abandono, pq depois da separação, ele caiu na real e ficou depressivo. Desde já agradeço a atenção, obrigada.

  38. RENATO JUSTINIANO diz:

    boa tarde. muito bom e direto suas explicações, porem tenho uma duvida.
    minha esposa tem processos na justiça por causa de um empresa que ela era socia. agora que estamos casados (10 apos ela sair desta empresa) temos medo de comprarmos algo e se tiver problema na justiça como penhora de bens da empresa, ele recaia sobre nós. como funciona neste caso. corro este risco de ter a parte que ela tem direto ser penhorada?

  39. [...] É obrigação do oficial do Cartório de Registro das Pessoas Naturais informar aos noivos a respeito dos fatos que podem ocasionar a invalidade do casamento (assunto para outras postagens), bem como os diversos regimes de bens existentes. [...]

  40. EIDA diz:

    Olá Boa tarde, gostaria de saber se eu casar com uma pessoa que tem vários credores já antes do nosso casamento..dívidas inclusive com Impostos, trabalhistas…etc. Se isto tem problema casarmos…pois tenho minha casa , meu salario…QUERO SABER SE OS CREDORES TEM DIREIRO DE EU ME CASANDO COM ELE DE MEXER COM MEUS BENS..INCLUSIVE SE EU ADQUIRIR OUTROS DEPOIS MESMO SÓ EM MEU NOME.QUAIS SÃO AS POSSIBILIDADES.POR FAVOR ME TIREM ESTA DÚVIDA URGENTE.
    Obrigada

  41. [...] Na minha primeira postagem, recebi diversos questionamentos a respeito de alguns assuntos como: união estável, pessoa divorciada que quer se casar de novo, compra de imóvel em nome de um antes do casamento, alteração de sobrenome, herança, dívidas e licença-gala. Aos poucos, responderei a todas as dúvidas. Peço para que tenham paciência! [...]

  42. vinicyus alves diz:

    Boa Noite, meu nome é Vinicyus e tenho uma duvida…
    Um amigo meu comentou q se eu me casar no civil tenho direito de receber um valor…
    Que valor é esse, e como faço pra recebe-lo se realmente existir.
    Obrigada desde ja…

  43. wiviane diz:

    boa tarde meu nome e wiviane …eu gostaria de saber si eu posso emcaminhar o casamento civil em uma cidade e casar em outra?e pq depois ki é emcaminhado tem um prazo de 15 dias e n tenho esse tempo aki …tem como levar os documentos pra o forum de outra cidade e casar lá?preciso urgentemente de uma resposta….obrigada desde ja…bj

  44. sabrina diz:

    Oi Fernanda,

    Fui dar entrada nos papéis de casamento do cartório
    mais quando assinei eu não queria colocar o nome do meu marido,mas eu mudei de ideia tem,tem como voltar atrás ?

    1. Oi, Sabrina!

      Agora, só com ordem judicial…

      Beijinhos

  45. Ana Maria diz:

    Boa tarde Fernanda! Meu caso é um pouquinho complicado:Casei com meu marido , que era viúvo e tem 3 filhos do primeiro casamento. A partir do momento que fomos morar juntos, fomos juntos solicitar verbalmente a guarda das crianças que estavam com a vó materna.Esta implorou p/ que não tirássemos as crianças dela e por questão sentimental , meu marido concordou. O fato é que ele sempre deu ajuda de custo p/ manutenção destas crianças que hj cresceram e hj têm 21 anos (casal gêmeos) e uma prestes á completar 18 anos. Agora o valor que meu marido contribui ém de R$400,00, eles falam que é pouco , uma vez que ele recebe pensão por morte da falecida esposa. Exigem que ele transfira o benefício no nome da filha ainda menor e que seja aumentada o valor desta contribuíção que ele dá. Temos em comum 2 filhos de 7 e 5 anos. Eu trabalho. Uma segunda dúvida, é que adiquirimos um imóvel e a maior parte do valor na aquisição do imóvel foi minha, casamos em comunhão parcial de bens. duas perguntas: 1- Os filhos do primeiro casamento podem requerer esta pensão por morte que meu marido recebe? 2 Eles teriam direito á partilha do imóvel , mesmo sendo este em meu nome, uma vez que sou casada com o pai deles em comunhão de bens? Desde já agradeço. Um gde. abraço.

  46. marcio diz:

    Boa tarde estou junto com uma pessoa a 8 anos e neste tempo foi financiado uma casa somente no meu nome,e agora vamos casar no civil,qual o melhor regime para este tipo de situação e se houver separação com quem vai ficar este imovel.Tambem tenho outra duvida tenho um filha de 5 anos com esta pessoa des do nascimento ela passa mais com os meus pais do que com nos,quais a minha chanse de ter a guarda,se nesta cidade ela não tem parentes eles se encontrão a mais de 1500km.
    Obrigado!

  47. eliane diz:

    Olá casei tem quase um ano .E quando foi mecher com as papeladas não foi eu, por isso acabei casando num regime que não queria.Casei no separação total de bens. Tem como eu trocar para o comunhão total de bens.
    Obrigado.

    1. Oi, Eliane!

      Somente através de ação judicial…

      Beijinhos

  48. Alicia Laila diz:

    Estou separada , judicialmente há 3 anos e meio.
    Nesse documento consta que eu ficaria com á casa e um carro , que eu assumiria as prestações.Recebo auxilio alimentação
    Ele com o outro carro e um terreno que ainda estava pagando

    Se, eu entrar com o divórcio , poderia continuar com a separação dos bens, como está no documento quando fiz á separação.
    O carro já terminei de pagar , e passei para o meu nome.
    Ele também terminou de pagar o carro que pertencia a ele

    Se eu entrar com divórcio

    1. Sim, você pode entrar com o divórcio! Ele só confirmará a separação já realizada…

      Beijinhos

  49. Karla diz:

    Oi Fernanda, sou divorciada e tenho um filho de 11 anos, tem 8 anos que vivo com uma pessoa e agora resolvemos casar no civil, quando conheci eu trabalhava, ele tem um apartamento financiado quase quitado, um carro e uma empresa, nesse tempo que estamos juntos eu trabalhando minha irma que tem uma empresa no mesmo ramo dele me passou a empresa dela e hoje eu uni minha empresa com a dele, porem nao tem nada no meu nome, só no nome dele, e temos uma filha de 4 anos, concordo com a separaçao de bens pois não quero apartamento nem carro dele, porem minha filha tem direito e como fica minha parte na empresa?

    1. Oi, Karla!

      No seu caso, você não tem direito a nada se você se separar… Quando ele falecer, você tem direito a 50% dos bens dele (50% para você e 50% para a sua filha)…

      Beijinhos

  50. Fabio diz:

    Oi, perante a lei, estou recentemente divorciado, porém, como quem deu entrada no divórcio foi minha ex, a mesma pegou as papeladas para dar entrada no cartório, e hj não estou conseguindo entrar em contato cm a mesma para realizar uma segunda via da certidão e/ou para saber em que pé ficou, caso ela não tenha ido ainda no cartório, sendo que a mesma não me atende.
    E gostaria de saber como proceder, se posso ir no cartório pra retirar uma segunda via, já que no fórum já foi retirado.
    Aguardo contato, resposta.
    Grato

    1. Oi, Fabio!

      Sim, você pode pedir uma segunda via no cartório em que você se casou!

      Se quiser, tem este site que faz isso por você: http://www.cartorio24horas.com.br/

      Beijinhos

  51. Bruno diz:

    Muito bom seu blog parabéns!

    Tenho uma dúvida. Estou noivo e compramos um ap no nome dela antes de nos casarmos, como devemos proceder para que este imóvel pertença aos dois se caso a gente se separe um dia? Obg.

    1. Bruno, você pode ir ao cartório com a certidão de casamento e alterar o documento…

      Att

  52. Viviane diz:

    Boa tarde, Fernanda!

    Tenho uma dúvida, sábado fui ao cartório marcar meu casamento, todo o processo foi feito, porém na hora em que a responsável perguntou se teria alteração nos nomes, eu disse que não, isso deu uma briga terrível entre mim e meu noivo, no entanto, moramos em bairros diferentes, e tivemos que publicar no cartório do bairro dele os proclames que fica exposto por 15 dias, só depois de passado esses 15 dias poderemos realmente marcar a data que está reservada no cartório, então pensei, será que posso ainda alterar o meu nome sem ter mais custos no cartório, pois pelo que intendi o processo para emissão da certidão de casamento só começa correr depois que passa esses 15 dias de anuncio dos proclames, é isso mesmo?

  53. SU diz:

    OI AMIGA GOSTARIA DE TIRAR UMA DUVIDA
    NO CASO MEU MARIDO TEM UMA FILHA , SE ELE MORRER A CRIANÇA TEM DIREITO AS COISAS QUE ESTAO NO MEU NOME? NOOSSO REGIME E PARCIAL DE BENS.

    OBG

  54. ADRIANA diz:

    Boa Noite Fernanda,

    Estou casada á 5 anos, pela Comunhão Parcial de Bens, estou me separando e gostaria de saber dos meu direitos em relação a casa em que moramos. O terremo esta em nome do meu sogro, meu marido construiu uma casa neste terreno e ainda esta pagando o pai, a casa ainda esta em nome do meu sogro, qual meu direito nesta casa, sendo que nem em nome do meu marido ela esta?

    1. Oi, Adriana!

      A casa foi construída durante o casamento ou antes?

      Beijinhos

      1. ADRIANA diz:

        então…a casa foi construida durante o casamento e como foi o meu marido que deu a maior parte do dinheiro para a construção ele me disse que a casa é dele e que eu volte para a casa da minha mãe..isso é certo? e ainda temos um filho de 5 anos em comun.

    2. Marina diz:

      Olá, Fernanda!
      Estou pretendendo me casar e tenho inúmeras dúvidas. Sou divorciada e possuo a guarda de meu filho. Meu noivo tem dois filhos. O negócio é o seguinte; tenho uma casa que construi sozinha depois do divórcio. Se meu ex pegar a guarda de meu filho ele terá algum direito sobre minha casa (caso eu venha a morrer?) E meu futuro marido tem algum direito sobre minha casa (caso eu venha morrer?). Eu não quero que nenhum dos dois e nem os filhos que meu noivo ja tem com outra tenha direito nessa casa em ipótese alguma. Qual melhor regime você indicaria para meu caso? Devo fazer um documento me resguardando caso eu venha fazer alguma reforma nessa casa após o casamento? Se houver um documento como eu deveria fazer? Não sou uma pessoa que só pensa em bens materiais, mas quero uma coisa bem feita, pois meu ex me deixou na rua com meu filho sem ter onde morarmos.
      Desde já agradeço,
      Grande abraço
      Marina

  55. Andersi de Paula Rabelo diz:

    Ola Fernanda! meu nome eh Andersi e minha pergunta eh: Estou me separando,temos 01 filha de 02 anos e nao temos bens para dividir…em quanto tempo se consumaria o divorcio,qual eh a despesa que eu terei com isso e em quanto tempo eu poderei eliminar o sobrenome dela,jah que ambos carregamos os sobrenomes um do outro…

  56. Liria diz:

    Casei em abril/2012 por procuração, na procuração especifiquei minha vontade de separação total de bens.
    Na certidão de casamento que o cartorio me forneceu esta conforme minha vontade.
    Ao vender umas. Casa, em dezembro/2012, fiquei sabendo que no cartorio foi anotado o regime de comunhão de bens.
    O cartorio diz pode refazer a certidão de casemntoque esta comigo para o regime que consta no livro deles, mas que nao quero, quero o regime escolhido por mi.
    Como fazer a alteração destes regime,q que o cartorio fez errado.
    Faço prova de minha vontade pela procuração que esta com eles no cartori e a certidão que esta comigo.
    O cartorio errou, mas acho que foi intencional, pois meu marido é amigo do cartorio.
    Posso pedir
    A nulidade do cimento em função de nao estar correto o regime, pois nao fui eu quem assinou, foi a minha procuradora, que inclusive nao havia observado.
    Se nao fosse a venda do imóvel meu, nunca saberia deste incrível fato.
    Como proceder.
    Grata
    Adoro os comentários, pois sao bem claro.

    1. Oi, Liria!

      Você pode entrar com uma ação judicial para alterar isso, explicando para o juiz o ocorrido…

      Beijinhos

  57. Liria diz:

    Boa noite
    Por favor me ajudem

    Casei por procuração em abril/2012.
    Enviei procuração e nele expus minha vontade no regime de separação total de bens.
    A procuradora nao observou o erro do cartorio e assinou o livro como comunhão universal.
    Porém, nao sei se foi má fé do cartorio, mas minha certidão de casamento, a que me foi entregue, veio como separação. Total de bens, assim fiquei sossegado achando que estava tudo certo.

    Em dezembro/2012, fui vender um imóvel, e veio o conflito, que a minha certidão de casamento nao era igual ao que constava no cartorio.
    Ao falar com a escrivã do cartorio, ela falou simplesmente que se quisesse ela faria outra certidão igual ao que esta no livro do cartorio, ,, mas isso nao quero.
    Quero que altere o regime no livro do cartorio, pois a procuração que lá consta, tem escrito claramente minha vontade no regime de separacao total de bens.
    A certidao de casamento, entregue a mim pelo cartorio, consta igual minha vontade.
    Ela diz que nao tem jeito de mudar o cartorio, mesmo com a procuração dizendo o contrario.. Eles querem que eu aceite a comunhão universal.
    O que fazer pra fazer valer minha vontade no regime de separação total de bens, como foi combinado com o outro cônjuge.
    Posso fazer a anulação deste casamento tendo em vista nao ter assinado o livro no cartorio, quem assinou foi a procuradora, minha irmã, E nao estar conforme consta na procuracao?
    Se puder anular o casamento eu quero.
    Ou tenho que proceder só a alteração.
    De que forma.
    Grata, me ajude por favor, to desesperada.

  58. Liria diz:

    Há… Esqueci.
    Quando fiz a procuração e o desejo expresso da separação total de bens, o cartorio nao me informou que teria que ter feito o pacto nupcial e a relação de bens.
    Disseram que só a procuração bastava.
    Acho que fui enganado, por isso quero a nulidade, isso ta trazendo transtornos e já penso em divorcio.

  59. Márcia Silva diz:

    Olá Fernanda, pretendo me casar com separação total de bens e possuo um apartamento no meu nome. Eu sei que o meu futuro marido não teria direito a esse apartamento, mas no caso de um divórcio quais seriam os direitos dele? Pensão? Dividir todos os bens materiais? Obrigada.

    1. Oi, Márcia!

      O seu marido não teria direito a nada, somente a uma provável pensão se provasse que ele não tivesse condições de subsistência…

      Beijinhos

  60. Betina diz:

    Olá Fernanda, muito bacana esse espaço. parabéns! Vc tem ajudado muito gente, inclusive eu. Obrigada!
    Estou com uma dúvida: No começo do ano de 2000 eu saí de uma sociedade mas essa empresa depois de 6 meses da minha saída faliu. Algumas coisas respingaram em mim por serem referentes ao período em que ainda era sócia. Ficaram dívidas trabalhistas a serem pagas. Tudo isso para que vc entenda e possa responder a minha pergunta.
    Moro com meu marido desde 06/2000, agora em 2013 fará 14 anos que estamos juntos, mas não estamos casados no papel e nem temos contrato de união estável, pq meu marido tem medo de que ele venha arcar com alguma coisa da falência da empresa em que fui sócia. Pelo que eu sei, os funcionários ainda não foram pagos. Existe algum risco dele arcar com uma dívida que não é dele? É fácil de comprovar uma união estável sem ter documento? Como faço para ter meus direitos sem isso, caso haja falecimento ou separação? Muito obrigada!

    1. Oi, Betina!

      Só “respingaria” nele se vocês estivessem casados pelo regime da comunhão universal de bens…

      Para comprovar a união estável, além do documento, pode ser através de testemunhas em juízo!

      Beijinhos

  61. Betina diz:

    Fernanda, obrigada por sua resposta tão rápida, mas ainda fiquei com uma dúvida.
    Poderíamos então fazer documento de união estável e optar por união parcial de bens (existe isso em união estável?) sem que isso causasse nenhum problema a ele? Obrigada!

    1. Pode sim! Sem problemas!

      Bjs

  62. ADRIANA diz:

    Oi Fernanda,

    Mediante tantas dúvidas, acabou esquecendo de me responder.então…a casa foi construida durante o casamento e como foi o meu marido que deu a maior parte do dinheiro para a construção ele me disse que a casa é dele e que eu volte para a casa da minha mãe..isso é certo? e ainda temos um filho de 5 anos em comun.

    Obrigada,

    Adriana

    .

  63. LUCIANA diz:

    ME CASEI COM SEPARAÇAO OBRIGATORIA DE BENS MEU ESPOSO DISSE PQ EU ERA MUITO NOVA ME CASEI COM 15 ANOS E ELE TINHA 20 GOSTARIA DE SABER SE POSSO MUDAR E COMO FUNCIONA ESSA SEPARAÇAO OBRIGATORIA DE BENS,ESTOU CASADA FAZ 10 ANOS.

  64. Liria diz:

    Oi Fernanda ,
    Observo q responde rápidamente todas as perguntas,
    Mas nao vi o retorno a minha, por isso volto minha pergunta.
    Desde já agradeço.

    Por favor me ajudem

    Casei por procuração em abril/2012.
    Enviei procuração e nele expus minha vontade no regime de separação total de bens.
    A procuradora nao observou o erro do cartorio e assinou o livro como comunhão universal.
    Porém, nao sei se foi má fé do cartorio, mas minha certidão de casamento, a que me foi entregue, veio como separação. Total de bens, assim fiquei sossegado achando que estava tudo certo.

    Em dezembro/2012, fui vender um imóvel, e veio o conflito, que a minha certidão de casamento nao era igual ao que constava no cartorio.
    Ao falar com a escrivã do cartorio, ela falou simplesmente que se quisesse ela faria outra certidão igual ao que esta no livro do cartorio, ,, mas isso nao quero.
    Quero que altere o regime no livro do cartorio, pois a procuração que lá consta, tem escrito claramente minha vontade no regime de separacao total de bens.
    A certidao de casamento, entregue a mim pelo cartorio, consta igual minha vontade.
    Ela diz que nao tem jeito de mudar o cartorio, mesmo com a procuração dizendo o contrario.. Eles querem que eu aceite a comunhão universal.
    O que fazer pra fazer valer minha vontade no regime de separação total de bens, como foi combinado com o outro cônjuge.
    Posso fazer a anulação deste casamento tendo em vista nao ter assinado o livro no cartorio, quem assinou foi a procuradora, minha irmã, E nao estar conforme consta na procuracao?
    Se puder anular o casamento eu quero.
    Ou tenho que proceder só a alteração.
    De que forma.

    Há… Esqueci.
    Quando fiz a procuração e o desejo expresso da separação total de bens, o cartorio nao me informou que teria que ter feito o pacto nupcial e a relação de bens.
    Disseram que só a procuração bastava.
    Acho que fui enganado, por isso quero a nulidade, isso ta trazendo transtornos e já penso em divorcio.
    Desde já agradeço e desculpe meu desespero

  65. Liria diz:

    Entrei com o divorcio, conforme regime descrito na minha certidão “separação total de bens”.
    Quando for averbar meu divorcio no cartorio onde casei, o q vai acontecer … Pois lá consta “parcial”, seja contrario a procuração lá acostado e diferente do regime que consta na certidão de casamento entregue a mim, na ocasião, que consta igual a procuração.
    Meu divorcio será anulado, ou será aceito, pois lá tem minha procuração igual a certidão em meu poder “total de bens” ou depois disso o Juiz corregedor vai resolver, fazendo a modificação no cartorio que errou, alterando o regime para o que consta da procuração e na minha certidão, que é correta.

    Nao quero mais esperar pra divorciar, se entrar com a retificação no cartorio e só depois divorciar, ira demorar anos.

    Grata

  66. Juliana diz:

    Fernanda,
    Tenho uma dúvida, minha irmã casou-se em 19.05.2012.
    Em 15.07.2012 ela faleceu, uma tragédia.
    O marido que agora é viuvo já tem uma nova namorada há 2 meses e não nos devolve as coisas dela de solteira que ainda está no apto em que ela morava.
    Por tanta tristeza e maus tratos que ele tem tratado com minha família queremos anular o casamento.
    Isso é possível?

    1. Oi, Juliana!

      Neste caso, não tem como anular o casamento, pois as causas de anulação são bem específicas (art. 1550 do Código Civil)… Se ele está em posse de algo que vocês acham que deve devolver, vocês precisam contratar um advogado para mover um processo…

      Beijinhos

  67. bruna diz:

    vou me casar e meu noivo tem um filho!
    devo me casar em que regime de bens, para que esse filho não tenha direito a nada do que eu construir com meu marido?

  68. ISAAC GONÇALVES diz:

    CASO HIPOTETICO – Casado em comunhão universal de bens. A esposa recebe herança em dinheiro. O outro conjuge tem direito à metade. MAS EIS AS QUESTÕES:

    CONTA CONJUNTA
    - O valor pode ser depositado na conta corrente “conjunta” dos dois?
    - mas como a Receita Federal não sabe o regime de casamento, como fica a declaração dos gastos do conjuge meeiro ou beneficiado?
    - valores que saem desta conta, saem de qual CPF? (para fins da DIRPF).

    CONTAS SEPARADAS
    - O dinheiro pode ser depositado em contas separadas?
    - sendo assim, qual o instrumento juridico(sem ser doação visto que ele já tem o direito) para o outro conjuge usufruir sua parte?

    Obrigado se responder,
    ISAAC

    1. Oi, Isaac!

      Sobre as suas dúvidas:

      * Conta conjunta: pode ser depositado… Tem que informar a Receita que a conta é conjunta e que cada um tem direito à metade dela…

      * Contas separadas: também pode ser depositado… Acredito que a doação mesmo…

      Att

      Fernanda

  69. LUCIANA diz:

    ME CASEI COM SEPARAÇAO OBRIGATORIA DE BENS MEU ESPOSO DISSE PQ EU ERA MUITO NOVA ME CASEI COM 15 ANOS E ELE TINHA 20 GOSTARIA DE SABER SE POSSO MUDAR E COMO FUNCIONA ESSA SEPARAÇAO OBRIGATORIA DE BENS,ESTOU CASADA FAZ 10 ANOS. POR FAVOR E RESPONDA!!!

    1. Oi, Luciana!

      Para isso, é necessário que vocês entrem com uma ação judicial…

      Beijinhos

  70. MIla diz:

    Olá Fernanda!
    Seguinte tenho 4 filhos, não sou casada com a pessoa, ele recebeu herança dos pais já falecidos, tenho direito a essa herança? ele tem 6 filhos sendo 4 meus e 2 do casamento dele.meu filho mais velho com ele tem 18 anos.

  71. Marina diz:

    Olá, Fernanda!
    Me responda, por favor!

    Estou pretendendo me casar e tenho inúmeras dúvidas. Sou divorciada e possuo a guarda de meu filho. Meu noivo tem dois filhos. O negócio é o seguinte; tenho uma casa que construi sozinha depois do divórcio. Se meu ex pegar a guarda de meu filho ele terá algum direito sobre minha casa (caso eu venha a morrer?) E meu futuro marido tem algum direito sobre minha casa (caso eu venha morrer?). Eu não quero que nenhum dos dois e nem os filhos que meu noivo ja tem com outra tenha direito nessa casa em ipótese alguma. Qual melhor regime você indicaria para meu caso? Devo fazer um documento me resguardando caso eu venha fazer alguma reforma nessa casa após o casamento? Se houver um documento como eu deveria fazer? Não sou uma pessoa que só pensa em bens materiais, mas quero uma coisa bem feita, pois meu ex me deixou na rua com meu filho sem ter onde morarmos.
    Qual melhor regime vc me indicaria?
    Desde já agradeço,
    Grande abraço
    Marina

  72. suenia diz:

    olá sou casada com comunhão parcial de bens, compramos uma casa antes de nos casarmos, mas ela está no nome dele. caso venha a me seprar em nenhuma hipotese posso ter alguma parte da casa? preciso muito dessa resposta obrigada pela atenção.

    1. Oi, Suenia!

      Se provar que você colaborou com a compra da casa, você também tem parte nela…

      Bjs

  73. WGOMTR diz:

    Olá tudo bem? Meu nome é Maria Tereza Ramos, vivo de união estável com Wanderley juntos fomos até a caixa econômica federal para financiar um apartamento em 2004 só que ele tinha nome restrito por isso precisei fazer em meu nome. Quitei o apartamento em 2013…, claro com ajuda dele, eu posso ir até o cartório para registrar a escritura em nosso nome….

  74. WGOMTR diz:

    mesmo vivendo de União Estável, eu gostaria que o imóvel ficasse em nosso nome, isso é possível sem ter que dividir pros herdeiros afinal o meu companheiro quitou o imóvel para quitou o imóvel para mim…

  75. WGOMTR diz:

    Tem como passar a resposta par o e-mail: wgomtrsp@globo.com ou wgomtry@yahoo.com

  76. Tomé diz:

    Oi, Fernanda. Parabéns pelo blog; o monte de gente aqui comentando mostra o quanto vc está ajudando. Então vou tirar minha casquinha tb: tenho uma “namoroiva” holandesa. Aliás, acho que não é mais namoroiva pq já fizemos a declaração de união estável. Meu patrimônio restringe-se a ações na bolsa de valores. Qual seria o melhor regime de bens com ela, uma estrangeira? Gostaria de manter separado essas ações, os juros e dividendos e a poupança que faço com parte do meu salário.

    Valeu pela atenção!

  77. William diz:

    Olá Fernanda,
    Comprei um apartamento com minha noiva, mas o apartamento está no nome dela. Gostaria de saber se posso fazer uma declaração ou alguma coisa que estamos comprando juntos?

  78. suenia diz:

    Olá fernanda sou eu nvamente, gostaria de saber se em caso de compravação de traição como devo agir? ele sai perdendo em algo? digo em relação aos bens?

  79. fabio diz:

    Sou casado em comunhão parcial de bens. Queria comprar um imovel só no meu nome, já que minha esposa tem pendecias em seu nome. Esse imovel seria financiado. É possivel isso?

  80. lucilene de souza soares diz:

    olá Dra. Fernanda estou com umas duvidas pode me ajudar? sou casada em comunhao de bens a 6 anos ,meu marido ja tem um filho do primeiro casamento que tem 18 anos ,e compramos uma casa e ele quer colocar no nome do filho dele,será qu mesmo assim eu vou ter direito na metade da casa?ele consegue colcar no nome do filho sem eu precisar assinar? desde ja muito obrigado *

  81. Djhenifer Albuquerque diz:

    Olá, Bom dia Dra, eu tenho algumas dúvidas, se puder me ajudar.

    Bom, eu me casei com 17 anos no civil, fui emancipada. E o regime que consta na certidão de casamento é o “Regime de Comunhão Parcial de Bens”. Nos casamos no ano de 2008, e em 2009 abrimos uma firma, (cnpj, um banho e tosa), porém ficamos um tempo parado, ele trabalhou fora e eu também, e esse ano resolvemos abrí-lo novamento, só que desta vez alugamos um imóvel e integramos o banho e tosa com um pet shop, e é assim o cnpj e a conta jurídica estão no nome do meu esposo, já a luz do imóvel e o aluguel estão em nome da minhã mãe, afinal eles são sócios, temos dois carros, porém os dois estão em nome da minhão mãe, um esta quitado e o outro tem parcela, somos nós que pagamos com o dinheiro que entra na loja, eu fico a maoir parte do tempo em casa, cuidando do nosso filho e da nossa casa, também vou para a loja. E as Vezes arrumo um serviços temporários para fazer. Enfim, há alguns meses descobri que ele inventava que iria ter que viajar a trabalho e na verdade ia para bailes funk com alguns amigos, ( me fazendo sentir humilhada na frente dos mesmos, pois agora tenho vergonha de sair na rua, e de falar com eles). A casa que nós moramos é herança de família( a qual lutamos na justiça, um grande problema de família), Já depois que nos casamos, adquirimos algumas coisas, como uma moto, que ele vendeu e nunca mais teve notícias, esta ainda esta no nome dele, porém nunca mais pagou. O carro que temos, um Corsa, é nosso, porém esta no nome da minha mãe,, a towner da loja, também, e o aluguel do imóvel também, o Cnpj e a conta jurídica estão em nome dele.
    Quero Saber se caso nós nos divorciarmos, o que eu tenho direito, e meu filho? Em caso de traição? Quem vai ficar com o nosso filho?
    Quando nos separamos de casa, ele foi embora porque ele quiz, em nenhum momento eu disse pra ele ir, pelo contrário, chorei muito e implorei que ele ficasse. Mas ele foi do mesmo jeito, e ainda levou o carro me deixando a pé, e ele com dois carros, sim o nosso e o que ele usava do serviço dele.
    Então temos apenas, a Firma, e os móveis. E nosso filho Esse que eu não abro mão. Quero saber quais atitudes devo tomar em caso de um divórcio, e se eu tenho algum direito sobre a loja, pois ele diz que eu não tenho direito a nada, pois a loja é só dele.
    Como faço para poder pedir que ele tenha somente a visita assistida, meu filho tem direito a pensão alimentícia? E eu, tenho direito ha alguma pensão? Tenho direito de querer trabalhar na loja no período em que meu filho estiver na escola? Tenho direito há algum valor se a loja for vendida? Posso pedir indenização por danos morais, já que me senti lesionada com as mentiras dele? Já que me senti humilhada diante das pessoas? Isso tudo mexeu com o meu psicológico de uma forma que não sei explicar. E totalente desprotegida e dependendo das pessoas, depois que ele abandonou o lar, e levou o único meio de transporte que eu tinha, ficando com dois carros.
    Então Doutora, me ajuda, e o que eu posso fazer? Poderia me mandar um modelo de carta para timbrar no cartório, reconhecer firma, que a loja é da minha mãe e dele, em sociedade?! Existe algum tipo de carta que podemos fazer, contendo caso ele abandone o lar outra vez, ou minta, ? quero saber se podemos ele e eu, fazermos uma carta passando a guarda total do nosso filho pra minha mãe caso ele morra, porque, tenho medo de que se ele morrer a mãe, e os dois irmãos dele vão querer tirar o meu filho de mim. Então queria uma carta contendo a vontade dele, em relação a isso.
    Obrigada, conto com a sua colaboração.

  82. Amanda diz:

    Olá Dr Fernanda.Pode me tirar uma duvida?Estou junta a 12 anos e faz 5 meses que separamos, ele ja reside em outra casa,nesse tempo tivemos dois filhos um com 11 anos e outro com 7 anos,temos alguns bens,gostaria de saber quais são meus direito,pois temos uma casa,alguns apartamento dois carros e alguns terrenos,a maioria estao finaciados mais boa parte ja pago.Ele quer colocar tudo no nome dos filhos dele,ate da filha de 18 anos do primeiro casamneto.Ele pode fazer isso?Quias são os meus direito?
    Obrigada.

  83. Paulo Ramos diz:

    Dra, minha esposa tem um imóvel (terrenos) apos o casamento construímos um sobrado nesse terreno, nesse caso o secundário segue o principal, ou o bem construído pertence aos dois, caso positivo como fica o terreno que foi adquerido antes do casamento, que pertencia só a minha esposa?

    1. Oi, Paulo!

      Qual foi o regime de bens escolhido? Se foi o da Comunhão Parcial ou o da Separação de Bens, o terreno pertence a ela e o sobrado aos dois… Se foi o da Comunhão Universal, o terreno e o sobrado pertencem aos dois…

      Beijinhos

  84. Leleca diz:

    oi tenho uma duvida sou casada a 8 anos temos uma filha quando noivos meu marido comprou um terreno e construiu uma casa peq hj aumentamos ela nosso casamento foi em regime parcial de benz quero saber como eu fico ao me separar dele?perco tudo?

  85. lucia diz:

    Dra tbm sou casadacom regime parcial de benz e meu marido comprou a casa qdo estavamos noivos,desde lá diversas reformas ja fizemos na casa,temos um filho,hj minha atual situaçao é a seguinte meu marido descobriu umas mensagens em que me comprometem dao a entender uma traição mensagem é prova?perco a guarda de meu filho?e nossa casa como fica,tbm perco tudo?

  86. [...] Para que isso ocorra, é necessário que os noivos façam um Pacto Antenupcial (já falei dele aqui, mas vou escrever um texto mais detalhado sobre o assunto), optando pelo regime da Comunhão [...]

  87. marli diz:

    meu sogro e separado e tem 67 anos . se ele casar novamente ele pode casar no regime universal de bens.

  88. Marcella Scaturchio diz:

    Olá Drª Fernanda.
    Gostaria que me tirasse uma duvida.
    Tenho o sobrenome do meu pai biológico,no qual fui abandonada.
    Hoje moro com minha mãe e meu padrasto no qual chamo de pai,e gostaria muito de colocar o sobrenome dele,mas meu pai biológico não quer assinar o papel para a mudança.
    A mudança do nome pode acontecer mesmo que ele não assine ?
    Obrigada desde já

  89. kelly diz:

    Moro com uma pessoa ha 4 anos , todos os bens nosso e dele estao numa holding familiar dele , gostaria de saber se caso viesse me separar como ficaria essa divisao? essa holding foi criada antes que eu o conhecesse.

  90. rosemeire diz:

    por favor tire esta duvida que esta acabando comigo meu marido esta com um problemao ele teve um relacionamento de 15 anos nao deu certo ai ele deixou a casa para a ex mulher e as duas filhas ele foi e COMPROU um apartamento em santos sp depois de algum tempo ele conheceu uma outra mulher foram se conhecendo ai começaram a morrar juntos no apartamento que ele consegui de solteiro depois de uns 2 anos ele foi e vendeu o apartamento para a cunhada dele e comprou uma casa em praia grande sp mas ele fez um contrato de compra e venda aonde ele colocou o nome dele e dela e como testemunhas a mae da ex e o irmao dela mas este contrato nao foi registrado em cartorio ele nao foi casado e ela ainda por cima quando foi embora levou carro moveis tudo que tinha dentro de casa ela abandonou o lar ela tambem tem uma filha com ele mas as obrigaçoes de pai ele faiz pensao alimenticia todod o final de semana ela esta com ele como manda a lei agora ja se passaram uns 5 anos que estou com ele agora ela quer a parte dela na casa ela tem direito por favor manda uma resposta que eu possa entender agradecida des de ja

  91. Dety diz:

    me casei no civil e no religioso com separação parcial de bens. Ah 4 anos me separei e hoje moro com outra pessoa, ja a 3 anos, neste convivio eu tenho um conssórcio de uma Moto e um Carro financiado…..em meu nome…. Agora meu ex me procurou para fazermos a separação . Minha duvida é!!!!! Terei que dividir com meu ex o carro e a moto que estou pagando (Financiado) ??

  92. mariana diz:

    Olá, parabens pelo conteudo! Gostaria que vc esclarecesse minha duvida: tenho um relacionamento de uniao estavel de 8 anos, temos um filho de 4 anos de idade, desde o inicio do relacionamento sempre moramos na casa da mae dele (da qual ele nunca quis sair), nao temos nenhum bens nem adquirimos nada. Atualmente nao vivemos muito bem, eu quero separar mas, nao tenho para onde ir e nem condiçoes de alugar uma casa. O que eu posso fazer? Tenho algum direito? ele tem alguma obrigaçao comigo ja que ele mim tirou da casa de meus pais e nunca quis construir nem adquirir menhum bem?

    Atensiosamente
    Mariana

  93. fernanda diz:

    ola boa noite eu gostava de tirar uma duvida se voce poder me ajudar,eu casei com o meu marido com regime da comunhao de adquiridos, e o meu pai depois de eu casar fez uma doacao a mim e ao meu marido em caso de divorcio sera que ele tambem tem direito? aguardo a sua resposta obrigada

  94. Érica diz:

    Oi Fernanda meu nome é Érica e eu tenho 17 anos, meus pais se separaram quando eu tinha 2 anos, e meu pai teve a minha guarda, e ele me contou que quando eu completar 18 anos eu tenho direito a uma casa que ele e a minha mãe biológica tinham, e passaram para o meu nome, ele disse que eu tenho direito a metade da casa, pq a outra metade é da irmã da minha mãe biológica, ela nunca me pagou pensão pq meu pai não quis, eu não tenho nenhum contato com ela, eu só vi ela umas três vezes depois que ela e meu pai se separaram depois disso nem um Feliz Aniversário! eu recebi dela..e eu queria saber como faço pra mim receber a parte dessa casa, por que a casa fica em Jundiaí e ela mora em Jundiaí também eu acho, e eu moro em outra cidade…

  95. Cassia diz:

    Meu nome é Cassia, gostaria de uma informação meu casou-se com separação de bens apos os 60 anos e viveu 16 anos, após ter tido um AVC a esposa o largou e agora quer parte de tudo o que ele tem, bens comprado com dinheiro adquerido antes do casamento inclusive com economia da esposa falecida, alem da dificuldade dele entender a separação agora isto, ela tem direito temos como impedir isto.

  96. cintia ramos diz:

    oi fui casada durante 17 anos e meu marido agora arrumou uma amante ele quer se separar mas eu nao aceito a separaçao o que acontece nesse caso eu nao vou dar o divorcio para ele

  97. leiliane alves diz:

    Ola,sou casada a quatro anos no papel,e estou querendo me separar meu aridp nao pos nada no nome dele,tems duas casas e um carro tenho dois filhos pequeno e por isso nao trabalho.quando nos casamos ele nao tinha nada comecamos do zero.e ai quais sao os meus direitos numa separacao?

  98. Emanuelle diz:

    Gostaria de saber se está certo, pois fui obrigada pelo cartório a casar com separação total de bens. O meu marido não fez a partilha dos bens no casamento anterior e tem duas filhas. A ex-mulher já está no segundo imóvel depois da separação (2anos)/divórcio (1 ano). O cartório me obrigou a casar com separação total de bens. Está correto? Casamos dia 01/02 e agora estamos adquirindo um imóvel. O que fazer para colocar 50% deste imóvel no meu nome?

  99. nayara diz:

    oi boa tarde , só queria fazer uma pergunta , meu esposo era casada antes de mim ai ele se divorciou só que os bens deles foram divididos agora casamos e quero saber como faço onde devo ir com ele, para tirar o nome dela do imovel é botar o meu tem que pagar alguma coisa ela vai ter que assinar me explica por favor pois quero fazer isso mais rapido possivel

  100. samara diz:

    oi morei 4 anos com meu noivo e depois de 4 anos nos casamos com separaçao total de bens, ele tem dois filhos do primeiro casamento, se eu ou ele falescemos temos direito a pensao do outro?

  101. claudia diz:

    ola fernanda…minha duvida é a seguinte: meu nome esteve restrito por 5 anos no spc e serasa..meu marido quer financiar uma casa pela caixa …ele nunca teve problemas com o nome dele…gostaria de saber, se como eu ja tive restriçoes no nome ,tem algum obstaculo da caixa impedir o financiamento? li sobre restriçoes internas dos bancos e fiquei preocupada….muito obrigada e um abraço

  102. Máira diz:

    Olá, Fernanda! Parabéns pela coluna! Há tempos eu vinha procurando alguém mais especializado no assunto! Parabéns também pela sua disponibilidade em ajudar tanta gente!

    Minha dúvida cruel é a seguinte: moro junto com meu noivo, e agora ele quer comprar um apartamento só dele (mesmo sabendo que eu poderia contribuir com um percentual, e que já ajudo nas contas da casa, enfim, são os traumas da ex-esposa dondoca que levou a poupança que ele tinha feito para comprar apê).
    Para que o apartamento fique só no nome dele, ele propôs assinarmos um contrato de união estável com separação total de bens, ok. Vamos nos casar em um ano, em comunhão parcial (com isso ele já concordou). Para fazermos a conversão da união estável em casamento, com essa mudança de regime (de separação total para comunhão parcial) vamos precisar de autorização do juiz, assim como a mudança de regime durante o casamento? Ou como ainda estamos em união estável, podemos fazer o procedimento normal para o casamento em comunhão parcial?
    Muitíssimo obrigada!!! E muitas felicidades no seu casamento!!!

  103. SONIA diz:

    SONIA OLA FERNANDA SOU CASADA PARSSIAL DE BENS TENHO 2 IMOVEIS NO MEU NOME ,OMEU MARIDO TEM 2 FILHOS DE OUTRAS RELAÇOES .ELES TEM DIREITO NESSES IMOVEIS

  104. Érica diz:

    Boa tarde

    gostaria de esclarecer uma duvida estou casada a mais de 2anos ,porem na realidade mora em outra casa a 9 meses e meu ex marido fez uma festa de casamento com outra mulher ainda casado comigo usando aliança de casado e tudo ele pode estar fazendo isso ainda casado comigo?

  105. SONIA diz:

    comprei depois do casamento.por favor tire essa duvida

Comments are closed.

Fernanda Besagio
171 Comentários