Casamento Civil

Pacto Antenupcial

3-3MINS LENDO
por O Amor É Simples

Oi, gente!

Tudo bem com vocês? Aqui está tudo bem!

Hoje, vou falar um pouquinho sobre o Pacto Antenupcial. Antes do casamento, durante o processo de habilitação, podem os noivos, por meio do Pacto Antenupcial, estipular o que quiserem sobre o regime de bens. Essa escolha do regime de bens é feita através de Escritura Pública perante um tabelião no Cartório de Notas e Documentos.

No Pacto Antenupcial, pode-se escolher os seguintes regimes: comunhão universal, o da separação e o da participação final nos aquestos. Um aspecto importante é que, nos regimes legais de bens, não se exige o pacto antenupcial para realização do casamento. O pacto não é exigido para a celebração do casamento. É apenas um acordo de vontades entre os noivos para que especifiquem as normas que regerão o casamento. Se não houver o pacto, o regime de bens do casal será o da Comunhão Parcial de Bens ou outra (dependendo da situação).

Não é estabelecido um prazo de validade para o pacto. Mesmo que caduque a habilitação do casamento (90 dias), o pacto ainda é válido e pode ser usado em um novo processo de habilitação.

É possível que os noivos façam doações recíprocas durante esta fase, ou seja, um deles tem um bem e gostaria de doar para o outro ou gostaria de inclui-lo como proprietário do bem junto com ele. Além disso, os noivos também podem estipular deveres e direitos para cada um como, por exemplo, quem pagará tal conta, proibido fumar dentro de casa, proibido deixar roupas espalhadas pelo chão, etc. Legal, né?

Não é permitido fazer acordos sobre dispensa dos deveres do casamento, como prescindir do dever de fidelidade e mútua assistência, assim como renunciar aos alimentos, alterar a ordem entre os herdeiros, impedir que algum dos cônjuges peça o divórcio, que a mulher depois de separada não possa namorar sob pena de perder a guarda dos filhos, que o marido faça vasectomia em caso de separação ou a mulher ligue as trompas, e por aí vai. Todos os exemplos acima já foram suscitados e podem causar espanto aos leigos, mas a criatividade dos noivos, inicialmente tímidos, pode levar a grandes decepções antes mesmo de se casarem.

Se os noivos forem menores de idade, os seus representantes legais podem assinar o pacto, concordando com a vontade de seus filhos ou representados.

Para que o pacto tenha efeito, ele precisa ser registrado no Cartório Civil e no Cartório de Registro de Imóveis do domicílio em que os noivos irão morar, o que indica que o ato deve ser praticado após a celebração do casamento. Também deve ser averbado no registro de todos os bens imóveis particulares do casal e no registro dos imóveis que forem sendo adquiridos durante o casamento.

Bom, é isso, pessoal! Espero que tenham gostado do post de hoje!

Beijinhos

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  • Informação muito útil!
    Eu precisava saber sobre o assunto porque eu e meu noivo compramos um apartamento no nome dele antes de casados, mas o imóvel também me pertence por conta de alguma parte do dinheiro ter sido presente do meu pai. Teremos que fazer esse pacto para casar com comunhão universal de bens 🙂

    http://casamentofestaeapartamento.com/

  • Olá Fernanda! Minha situação é igual da Amanda, estamos noivos e compramos um apartamento antes de casar apenas no nome dele, mas metade do apartamento é meu pois dividimos o valor do bem em 50% para cada um. Precisamos fazer este pacto para que eu tenha direito a 50%? Mas não queremos casar em comunhão universal, apenas queremos passar metade do apartamento para mim. Como devo fazer?
    Beijos Obrigada!

  • Amanda

    6 anos ago

    Olá Fe, bem no meu caso ja sou casada no civil e so depois começamos a construir nossa casa, porem ela ta em terreno de herança da minha parte, mas o imóvel tem dindim meu e dele… o que devo fazer no meu caso? obs:eu não fiz pacto nupcial… bjks

  • Oi Fe!!! Vc conseguiu me explicar um negocio que eu nunca consegui entender! Obrigada pelo esclarecimento!!!

    Agora o que eu acredito muito é que:

    – deve custar caro esse montão de documentos!
    – deve dar MTO trabalho essas averbações todas!

    kkkk

    Um beijao!

    • Oi, Lili!

      Hehehehe… De nada…

      Bom, eu realmente não sei o valor de um pacto antenupcial… É bom se informar no cartório… Se dá trabalho, eu não sei porque nunca fiz… rsrs…

      Beijinhos

  • Ana C.

    6 anos ago

    infelizmente no processo da papelada do casamento precisei fazer, nao me pfeocupo com isso, meu casamento nao vai acabar temos o que todo casamento precisa Deus. Mas o proprio Deus manda que sigamos a lei dos homens!

  • Priscila

    6 anos ago

    Este pacto pode ser atualizado ao longo do tempo? Obrigada, bjs!

  • Muito esclarecedor. Ótimo post, Fê!

    beijos

    http://www.blogportodavida.com/

  • Mariana

    6 anos ago

    Oi Fê, vou me casar e temos a intenção de construir no quintal da minha sogra, como meu sogro é falecido, minha sogra já solicitou a divisão da herança entre os filhos, o que foi divido em partes iguais,tenho duvidas,caso eu construa lá, e futuramente minha sogra venha a falecer, terei que vender o imóvel, para dividir com os meus cunhados?ou em caso de separação terei direitos sobre a casa que eu ajudei a construir?

  • Oi Fernanda parabéns pelo post bem explicadinhuiro, trabalhei em um cartório e o processo é assim mesmo…

    Meninas sobre os valores fiquem atentas, cada estado tem um regimento de custas e emolumentos e eles não podem cobrar mais do que esta tabelado lá!

    E quem for considerado em estado de pobreza tem direito a gratuidade…

    Beijocas

    http://casaroucomprarbike.blogspot.com.br/

  • Stella

    6 anos ago

    Oi Fernanda! Parabéns pelo seu trabalho e obrigada pelas suas explicações!!
    Meu noivo está financiando um terreno via administradora à juros abusivos à cerca de 4 anos. Ele é autônomo e devido à não ter renda suficiente não consegue quitar e refinanciar com a caixa econômica federal (juros mais baixos. Como eu sou CLT e possuo comprovação de renda fixa, conseguiria realizar o financiamento pela caixa econômica federal, mas como o terreno está no nome dele e iremos casar em regime de comunhão parcial de bens, gostaria de saber se após o casamento eu consigo refinanciar o imóvel sem ter os custos de transferência de escritura. Como fica no regime parcial de bens os itens que estão em financiamento (não quitados)?
    Muito obrigada! Bjs

  • Sandra

    6 anos ago

    Eu tou num dilema para mi casar 🙁 vou casar com estrangeiro e quanto mais eu busco mais eu tenho duvidas, nos cartórios dão informações contraditórias e procurei uma funcionaria de um cartório disse q está muito longe para eu me preocupar com isso , meu casamento será em dezembro. Ai tou triste, perdendo cabelo, vontade de chorar tudo que vcs imaginarem… estou escrevendo mais para desabafar porque o negocio tah feio e para piorar essa saudade ( do meu amor que só vou ver daqui a 9 meses) piorar tudo!!! O negoco tah feio pro meu lado rsrsr

  • oi fernanda!!
    vou casar e meu futuro marido tem filhos
    como faço para q após o casamento eles não tenham direito aos bens que juntos vamos adquirir???
    me ajuda!
    bjss, karla

  • janaina

    6 anos ago

    oi fernanda!!
    vou casar e meu futuro marido tem filhos
    como faço para q após o casamento eles não tenham direito aos bens que juntos vamos adquirir???
    me ajuda!
    bjss,

  • Maria Fernanda

    6 anos ago

    Oi Fer…td bem??
    vou me casar esse ano e to com uma dúvida…..eu tenho um apartamento no meu nome, comprado antes do casamento, mas q tem dindin do meu noivo investido e ele tem uma moto no nome dele e com dindin meu…..
    a gente quer colocar esses dois bens a disposição dos dois conjuges no casamento, mas somente isso.
    Já tem um regime que acoberte a situação, ou teremos que fazer o pacto antenupcial???

    bjocas e to adorando o blog……

  • Antonio Garcia

    5 anos ago

    Prezados (as), gostaria de saber uma coisa. Noivos se casaram sobre o regime da separação legal de bens. Durante o casamento a mulher adquiri um imóvel com seus recursos próprios, já existentes antes do casamento e oriundos de economias que fez de seu trabalho e de doações de parentes. O outro cônjuge terá direito a esse bem? Se a resposta for positiva, existe uma forma de corrigir isso?

  • george

    5 anos ago

    Boa noite Fernanda (nome de minha mãe) vou me casar e tenho três imóveis em meu nome ,vou me casar em regime de separação total de bens para para a pessoa não ter direito em caso de separação eu tenho que fazer esse pacto antenupcial? Quais documentos são necessários de minha parte e da parte dela?devo fazer isso antes de dar entrada no cartório? Se puder me responder serei muito grato.

  • Dorivalda Lima

    5 anos ago

    Boa noite, gostaria de saber , tenho20 anos de convivencia e dois filhos,fui ao cartório fazer os papeis para casar-mos quando falei que tem o documento do pacto antenupcial o meu marido falou que não irá fazer documento de pacto antenupcial nenhum ele pergunta qual o meu iteresse?vc acha que devo fazer o que? fiquei muito triste.

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