Casamento Civil

Respondendo as Principais Dúvidas Jurídicas dos Leitores

7-5MINS LENDO
por O Amor É Simples

Oi, gente!
Tudo bem com vocês? Aqui está tudo bem!
Resolvi escrever este post porque recebo muitos e-mails por dia com as mesmas dúvidas. Assim, espero conseguir sanar a grande maioria.

Vamos lá?

1) Resolvi alterar meu nome depois do casamento, mas me arrependi. Como faço para voltar ao meu nome de solteiro(a)?

Para que isso ocorra, é necessário dar entrada em um processo judicial através de advogado. O processo é demorado. Será que a nova alteração é realmente necessária para o bom andamento do casamento? Pensem nisso!

2) Como faço para me casar com um estrangeiro no Brasil? 

Este post explica tudo para vocês. Os documentos que informei no post são os obrigatórios. Caso o(a) seu(sua) noivo(a) não os tenha, entre em contato com o cartório de sua cidade e se informe sobre outros documentos.

3) Como faço para me casar com um estrangeiro no país que ele mora?

Para falar a verdade, eu não conheço sobre as leis dos outros países. Se vocês estiverem morando fora do país, peço que se informem no cartório da cidade em que moram sobre isso.

4) Sou divorciado(a) e recebo pensão do meu antigo cônjuge. Se eu me casar novamente, corro o risco de perder a pensão?

De acordo com o artigo 1.708 do Código Civil, o casamento, a união estável ou o concubinato do alimentado faz com que cesse o dever do alimentante de pagar a pensão alimentícia.

5) Moro em uma cidade e meu(minha) noivo(a), em outra. Em que cidade devemos nos casar?

Vocês devem escolher em qual cidade querem se casar. A única diferença é que devem devem dar entrada nos papéis nos dois cartórios, pois os proclamas devem sair nas duas cidades.

6) Sou divorciado(a) e gostaria de saber se meu noivo(a) pode acrescer o meu sobrenome. 

Não há nada que impeça um de ter o sobrenome do outro, mesmo que a pessoa seja divorciada. É um novo estado civil.

7) Eu me casei em um estado e me divorciei em outro. Como faço para me casar novamente?

É só apresentar a Certidão de Casamento averbada no momento da habilitação.

8) Sou obrigado(a) a pagar as custas do casamento se somente um dos noivos trabalha com registro em carteira?

Se o salário de um superar o benefício da isenção das taxas, é preciso pagá-las.

9) Não me casei ainda, mas quero comprar um imóvel. Meu(minha) noivo(a) está com pendências em seu CPF. Posso ter problemas?

Se você comprar o imóvel em seu nome e ele(a) lhe ajudar, não tem problema nenhum. No futuro, se houver algum divórcio, o(a) outro(a) pode comprovar que o imóvel também é seu com os recibos de obra, móveis, pagamento de IPTU, etc.

10) Como fica a Certidão de Casamento quando a gente se divorcia?

Quando há um divórcio, a Certidão de Casamento é averbada, ou seja, constam algumas informações sobre o divórcio, informando que a pessoa está apta a se casar de novo.

11) Quantos dias eu tenho direito à licença-gala?

Como mencionei neste post, a licença-gala é de 3 dias consecutivos. Muitas pessoas entendem que se os noivos se casarem no sábado, a licença começa a contar no domingo. Isso está errado de acordo com a jurisprudência. Não tem cabimento começar no domingo se a pessoa não trabalha nesse dia. A licença somente se inicia no primeiro dia de trabalho. Os três dias devem se iniciar sempre no dia em que o empregado seria escalado para trabalhar. Se a pessoa for servidor público, é necessário verificar o estatuto do local de trabalho. Se você for demitido(a) ou receber uma advertência, você pode entrar com um processo para reverter isso.

12) Eu me casei, mas não atualizei o meu passaporte. Como faço para viajar?

Para atualizar o passaporte, é necessário aguardar o seu vencimento. Até que isso aconteça, viaje normalmente com a Certidão de Casamento na mala.

13) Conheço pessoas que são casadas e convivem em união estável com outra. Isso é legal?

Não tem como reconhecer uma união estável estando casado com outra pessoa. A união estável equivale-se ao casamento. Se isso está ocorrendo, é preciso divorciar-se de uma pessoa para declarar a união estável com a outra.

14) Gostaríamos de criar um novo sobrenome após o nosso casamento. Isso é possível?

Não é possível, pois a lei brasileira não permite esse tipo de atitude.

15) Eu me casei no civil há 6 meses e vou me casar no religioso agora. Tenho direito à licença-gala?

Somente o casamento civil dá direito à licença-gala, pois o que vale é a Certidão de Casamento. Converse com o seu chefe e veja se ele “quebra esse galho” para você.

16) Vou me casar no estrangeiro com uma pessoa do mesmo sexo. O que fazer?

É necessário saber se o país em que vocês vão se casar reconhece o casamento homoafetivo. Se não reconhecer, vocês não poderão se casar nesse país.

17) Como fazer o Atestado de Pobreza para fins de isenção das taxas do cartório?

De próprio punho ou no computador, escrevam o seguinte: “Nós, Fulano e Fulana, RG, CPF, domicilados…, declaramos que somos pobres na acepção jurídica do termo, não dispondo de condições econômicas para custear as taxas referentes ao nosso casamento civil, sem sacrifício do sustento meu e de minha família. Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pelas declarações acima sob as penas da lei, assino a presente declaração para que produza seus efeitos legais.” Coloquem a data e assinem. Não existe limite de salário. Isso só vale se prejudicar a renda da família.

Bom, pessoal, é isso…
Espero que eu tenha conseguido sanar as maiores dúvidas de vocês.

Um grande beijo

assinatura_fernanda_besagio_nova

  • Ioná A.

    5 anos ago

    |O/ Fernada! Que benção esse serviço!!
    Tão necessário!
    Bjo grande pra você!

  • Alynne

    5 anos ago

    Fernanda, adoro seus posts jurídicos!! Você poderia postar mais vezes ^^

  • Thaina Bruna

    5 anos ago

    Muito obrigada pelas informações, Fernanda. Adoro teus posts, são sempre de grande contribuição!!
    Mas continuo com uma dúvida. Se eu não optar por casar no civil e religioso juntos, fizer o primeiro na semana e o segundo no final de semana, como ficaria a Licença-Gala?
    Beijão!

  • Vou me casar e meu noivo é divorciado a nossa certidão de casamento vai ter informações da ex. ?

  • Suzi Oliveira

    5 anos ago

    Fernanda, fiquei com uma dúvida parecida com um que você respondeu. Me esclarece, please!

    Eu e meu namorido moramos juntos há 5 anos e meio. Estamos nos planejando para casar neste ano. Compramos um apartamento em outubro de 2013 (nossa primeira vitória), mas tenho um pequeno probleminha…

    Meu nome está sujo (restrições bancárias mesmo :-/ uma looonga história), e temos medo que o casamento traga malefícios à ele, por conta da minha restrição.

    Isto procede? Nossos medos são com relação ao IR, ao financiamento do apê mesmo – que já está aprovado, e já estamos morando nele pagando as prestações, e à uma reserva bancária que estamos fazendo – e tudo fica no nome dele.

    Podemos ficar tranquilos com relação à minhas restrições não influenciarem ele?

    • Façam a compra no nome dele… Podem ficar tranquilos…

      Beijinhos

      • Suzi Oliveira

        5 anos ago

        Obrigada, Fê!

        Só mais um duvidazinha: minha restrição não implicaria ele com relação à restituição do IR?

        Beijocas

  • Renata Pereira

    5 anos ago

    Fernanda,

    Muito boa as dicas… mas ainda tenho uma dúvida.
    Posso me casar em um cartório que não seja perto da nossa casa, por questão do mesmo ser mais barato?

    • Pode sim, desde que você pague as custas dos proclamas em sua cidade, na cidade do noivo e onde vocês vão se casar…

      Bjs

  • evellyn

    5 anos ago

    Oi Fernanda!
    Me caso no dia 15 de fevereiro, sábado, e a empresa aqui fala que a licença gala conta a partir de sábado, terminando na segunda feira.
    Nosso regime é de 44 horas semanais, porém só trabalhamos de segunda a sexta, 8:45 horas por dia. Por esse motivo o RH afirma que o sábado conta. E agora?

    • Alynne

      5 anos ago

      Bom eu não sou a Fernanda mas pelo que eu li que ela escreveu, existem decisões (jurisprudências) neste sentido, então eu acho que você pode pesquisar nos sites dos tribunais mesmo, e apresentar ao RH da empresa…
      Acho que vale a tentativa! Vou fazer isso pelo menos.

    • Pâmela

      5 anos ago

      Onde eu trabalho é esse regime de 44 horas semanais e tbm de segunda a sexta feira. O que o RH me informou é que são 3 dias úteis a que temos direito em licença gala.
      Me casei em 16/11/2013 sábado, na segunda feira dia 18/11 entrei de férias, então me falaram que eu poderia tirar a licença antes do casamento. Então minha licença foi dias 12,13 e 14/11, pois dia 15/11 era feriado 🙂
      Acredito que seja essa a “lei”, pois aqui na empresa onde trabalho eles seguem muito corretamente.

      bjs

    • evellyn

      5 anos ago

      Obrigada meninas! Com certeza vale a tentativa! Fui falar com a moça do RH e ela está irredutível. Vou montar um dossiê rsrsrs
      Sorte pra nós!

  • Ricelli

    5 anos ago

    Muito obrigada, Fernanda! Foi super útil!! Tenho uma dúvida também: eu e meu noivo podemos trocar sobrenomes? Ou seja, eu pegar o dele e ele pegar o meu? Obrigada.

  • Renata

    5 anos ago

    Oi Fernanda, amei o post, algumas dúvidas foram esclarecidas, mas surgiu uma…rsrs

    Eu vou me casar numa sexta-feira no civil e vou tirar férias no inicio da semana do casamento, na segunda-feira da mesma semana, eu posso solicitar que esses dias referente a licença gala seja tirado nessa semana antes do civil ou só depois que o casamento acontece no civil?
    Além disso, se eu tirar férias nessa semana eu perco esses dias de licença ou posso pedir prorrogar?

    Muito obrigada desde já.

    Beijos

    Renata

  • Oi Fernanda, que bacana, nossa, eu moro em SP e meu noivo em SBC, eu não tinha idéia que a gente precisava ir em dois cartórios diferentes. Uma duvida, eu moro em um bairro x mas estou de mudança para y. O cartório para pedir o documento civil precisa ser perto de casa? Pq aí só vou ter comprovante de residência do bairro que moro hoje… Ai socorro, ter que vir até aqui? SP eh tudo longe! Hehehehe tks

  • Fernanda

    5 anos ago

    Oi Fernanda!
    Achei seu post muito útil. Mas eu consultei a Polícia Federal essa semana sobre o passaporte e eles informaram que não é possível viajar com o passaporte como o nome de solteira (a não ser na lua de mel, por motivos óbvios), nem mesmo acompanhado da certidão de casamento. Tive que refazer o passaporte que eu tinha tirado a menos de seis meses! É bom ficar de olho!

  • Denise Moura

    5 anos ago

    Oi Fernanda, li seu post e tenho uma dúvida: Vou me casar em setembro deste ano, eu moro em Jandira, e meu noivo em Osasco, ambos em SP. Quando dermos entrada nos dois cartórios, onde devemos nos casar? Nos dois cartórios ou em apenas um ?
    Fico no aguardo.
    Bjos a todas.

  • eriton da silva

    5 anos ago

    Eu pago 33% do meu salario na bençao e casei guandos que eu tenho que pagar agora por que eu tenho outra familia . E a mae do meu filho quer aumento e nao posso dar a ela e ela falou que vai me levar no forum .Estou recebendo um salario e nem posso pagar os 33% e faço de tudo para nao abaixar a bençao mais ela quer o aumento entao o que eu faço nunca atrasei a bençao e sou casado eu posso pedir que divida esse 33%.

  • Magali Teixeira

    5 anos ago

    Boa noite, aluguei sabado vestido noiva para maio de 2015 minha prima de sinal 320, 00 cartao, o vestido e de 3.200, 00, parcelado em 10x , fiquei de levar os cheques amanhã 12.05.14 mas meu marido invocou pelo valor para q eu esperasse um pouco mais devido as dividas que estamos, ele nao sabe que fiz contrato e dei sinal, vou poder desistir e pedir estorno do sinal sem multa?

  • flavia bueno de godoy holanda

    5 anos ago

    tenho uma duvida sou casada separaçao de bens ha 17 anos meu marido tem muitos filhos eu tenho 2 com ele tudo que compo esta no meu nome quero saber se eles tem direito

  • larissa

    5 anos ago

    oi,fernanda gostaria q me tirasse uma duvida,quero me divorciar porem nao tenho como pagar um aluguel meu conjugue fez um emprestimo no meu nome e eu quem estou pagando ,esse emprestimo foi para o carro.eu consigo ficar com a casa mesmo nao tendo filhos e a casa sendo no lote da mae dele.

  • Bianca Dunck

    5 anos ago

    Bom dia. Trabalho no comércio, e na escala da loja, se trabalha um domingo sim e outro não. E também escala 6×1. Caso eu case no sábado, conta a licença no domingo? Ou só conta se eu estivesse escalada para o domingo? Agradeço.

  • Tati Costa

    5 anos ago

    Sobre a declaração de pobreza,eu faço essa carta e entrego direto no cartório e aguardo ? Como funciona ?

  • gilcelia

    5 anos ago

    Ola,
    Gostaria de saber qual os procedimentos para casar aqui no Brasil com um estrangeiro desquitado. obrigada

  • ELIZABETE BROZEGUINE PENA

    4 anos ago

    Olá, sou casada em comunhão parcial de bens, a maioria das coisas que tenho foi herança do meu falecido marido.
    Comprei alguns imóveis mas quando comprei ainda não era casada legalmente e esta tudo só no meu nome. Se eu me separar, meu marido tem direito aos bens. Ele tem duas filhas, posso ter problemas no futuro com elas, elas tem algum direito sobre meus bens se ele falecer?
    Desde já obrigada.
    Aguardo resposta.

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