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24 Abr

Regime da Separação de Bens

Oi, gente!

Tudo bem com vocês? Aqui está tudo bem!

Hoje, vou falar um pouquinho sobre o Regime de Separação de Bens. Para começar, existem dois tipos diferentes de separação de bens, uma opcional (a separação total de bens) e outra obrigatória. Ambas são definidas pelo Código Civil, mas só para complicar um pouquinho mais, há uma Súmula editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que altera algumas das disposições do Código Civil relativas à separação de bens. Além disso,  há  também uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que pode abrir precedentes para outras interpretações. Vejam abaixo como acontece:

Para se casar por este regime, você tem que fazer um pacto antenupcial optando por esse regime. Se não fizer, seu casamento será regido pelo regime da comunhão parcial de bens (que prevê a divisão do patrimônio adquirido durante a união). Com o regime da Separação de Bens escolhido, os bens continuarão a ser individuais, mesmo depois do casamento.

A separação de bens é obrigatória quando um ou ambos os cônjuges forem menores de 18 anos ou maiores de 60. Com a diferença de que, no primeiro caso, o regime pode ser mudado quando os cônjuges atingirem a maioridade. Já no segundo caso, não é possível mudar de regime.

Quem casa com separação obrigatória de bens, de acordo com o Código Civil, não tem direito a nada após o divórcio. Contudo, a Súmula 377 do STF abre a possibilidade de que os bens adquiridos ao longo do casamento sejam divididos pelos cônjuges em caso de divórcio. Só que isso não ocorre automaticamente. É necessário ingressar com uma ação judicial, cujo resultado dependerá do entendimento do juiz.

No caso de herança, segundo o Código Civil, quem é casado pelo regime da separação obrigatória de bens só é herdeiro se o cônjuge falecido não tiver deixado descendentes (filhos, netos, bisnetos). Contudo, também nesse caso a Súmula 377 pode ser invocada e, se o juiz estiver de acordo, o cônjuge sobrevivente poderá herdar parte do patrimônio adquirido durante o casamento, mesmo que o falecido tenha deixado descendentes.

O Código Civil não restringe o direito de herança de quem é casado pelo regime da separação total de bens – inclusive em casos em que o cônjuge falecido deixa descendentes. Entretanto, uma decisão recente do STJ abriu um precedente que pode dar margem a discussões. De acordo com essa decisão, o cônjuge sobrevivente não pode participar da herança em concorrência com os descendentes do cônjuge falecido. Vamos aguardar para saber se essa decisão virará súmula ou não.

Se o cônjuge falecido não tiver descendentes, mas tiver ascendentes (pais, avós ou bisavós), o cônjuge sobrevivente dividirá a herança com eles. Se o falecido não tiver nem descendentes, nem ascendentes, o cônjuge sobrevivente herda tudo. E isso é válido para todos os regimes – inclusive para a separação total e para a separação obrigatória de bens.

Bom, é isso, pessoal!

Um grande beijo

assinatura_fernanda_besagio

Por Fernanda Besagio

Saiba Mais sobre o Autor

É Procuradora Municipal e acabou de se casar com o Elton. Escreve sobre dúvidas jurídicas e eventos relacionados aos casamentos.

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Comentários

  1. Ayanny Wannessa diz:

    Um post bastante interessante, parabéns.
    Vale salientar também que o pacto antenupcial deve ser feito por escritura pública e fica condicionado ao casamento, pois caso este não aconteça será ineficaz. Art. 1653 Código Civil.
    Estou amando o site, logo depois que marcamos o casamento só vivo pesquisando as coisas e desde então a passadinha por esse site se tornou diária. parabéns.
    bjs

    1. Fernanda diz:

      Muito obrigada pelas suas informações, Ayanny!!

      Beijinhos

  2. Mariana diz:

    Só para acrescentar o que a Laise Orsi perguntou.

    Eu sou formada em Direito e estava estudando os regimes de bens para a OAB !

    O regime de separação de bens pode ser obrigatório ou facultativo.

    No obrigatório, a separação de bens será total!

    Ja no facultativo, a separação dos bens pode ser total ou parcial, dependera de quais bens constar no pacto antenupcial.

    1. Fernanda diz:

      Oi, Mariana!

      Muito obrigada pela complementação!

      Beijinhos

  3. Ana diz:

    Adorei, me fez tirar várias duvidas que tinha.. E só fiquei com uma duvida ainda, gostaria de saber se caso eu recebesse a herança dos meus pais o melhor seria optar sim ou não pelo “Regime de Separação de Bens” ? Qual o melhor?

    1. Fernanda diz:

      Oi, Ana!

      A herança só será de seu marido também se vocês optarem pela Comunhão Universal de Bens…

      Beijinhos

  4. Jessica diz:

    Se eu e meu noivo queremos casar e, queremos que tudo (antes e durante o casamento) seja dividido por igual entre nós ou que se um morrer o outro herda tudo (caso não tenhamos filhos), por qual regime devemos optar?

    1. Fernanda diz:

      Oi, Jessica!

      Neste caso, a solução é se vocês optarem pela Comunhão Universal de Bens…

      Beijinhos

  5. Sara diz:

    Fernanda, me responde uma dúvida. No regime parcial, se meus pais falecerem (espero que demore muito), e eu for receber a herança, essa herança é considerada dos 2 ou apenas minha? Obrigada!

    1. Fernanda diz:

      Oi, Sara!

      A herança é só sua…

      Beijinhos

  6. Juliana Pereira diz:

    Amei o blog e o post.

    1. Fernanda diz:

      Obrigada, Juliana!

      Beijinhos

  7. Oi Fê…

    Vi que vc mencionou que a idade do regime obrigatório seria 60 anos, mas o código civil sofreu uma alterção passando pra 70 anos:

    Art. 1.641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:
    I – das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento;
    II – da pessoa maior de 70 (setenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 12.344, de 2010)
    III – de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.

    Mas parabéns pelo post super bem explicadinho!!!

    Beijocas!!!

    1. Maiusi diz:

      Bem lembrado, também vi este erro na postagem, mas realmente muito bom o post!

  8. Adriana diz:

    Fernanda ,vou me casar em novembro e tenho uma dúvida. Então mesmo na separação total, podemos comprar bens juntos? Ou seja no nome dos dois? Mas se um dos dois conjuges estiver com o nome negativado, não será possível financiar, prodece? Também não entendi a parte da herança no caso de separação total não obrigatória.

  9. suenia diz:

    Gostaria de saber se mesmo quando há comunhão parcial de bens em um casamento… eu fico desassitida j´[a que tudo que comprei como imovel moto etc foi em prol do casamento estou desesperada meu marido não quer sair de casa e fala que a casa está no nome dele oque devo fazer?

  10. caroline diz:

    Olá me casei no regime de separação obrigatório de bens, não pude optar pois meu antigo divorcio havia saído há menos de 10 meses(então esse regime me foi imposto, segundo informações da moça do cartório), meu marido tem 1 filho q não é meu, no caso de separação ou morte dele, vou ter direito a alguma coisa? ou vai tudo pro filho dele. Tem como mudar esse regime?

  11. simone diz:

    Olá, sou casada a 6 anos e meu esposo comprou a casa
    porém colocou no meu nome antes de casarmos,casamos
    sobre regime legal de bens, caso separarmos qual seria meu direito.

  12. Olá! Sou casado pelo regime da separação total com pacto antinupcial. Somos o segundo casamento um do outro. Temos filhos dos nossos primeiros casamentos. O regime foi por opção, temos 40 anos. Hoje, queremos abrir uma empresa LTDA como sócios, mas o contador informou que não podemos por conta da separação total. Ele afirmou que o cartorio não vai aceitar. Eu não concordo com esta interpretação, uma vez que ninguém nos obrigou a isso, foi nossa livre vontade, além do que não somos menores de 18 e nem maiores de 70.
    Gostaríamos do seu parecer.
    Um abraço e nosso muito obrigado.

  13. MARIA JULIA DE ALMEIDA diz:

    Ola sou brasileira e morava em. Portugal me casei. la em Portugal só que la quando tem filhos o casamento e feito com bens adqueridos. apos o casamento mas eu e meu marido vivemos 6 anos juntos para depois nos casar.oje estamos a 14 anos junto. Nos casamos em 2007 mas ele comprou 3 casas e pós no meu nome Antes de oficializar o casamento. fizemos o transladado do nosso casamento aqui no brasil para o casamento ser valido aqui também. e estas casas que ele comprou esta só meu nome. O que fazer para mudar o regime de casamento para comunhão totau de bem sendo que nó brasil pode casar com total comunhão de bens. Um Abraço e muito obrigada..

  14. Adriana Coutinho diz:

    Oi Fernanda, fui obrigada a casar sob o regime de separação legal de bens, após o casamento eu e meu marido adquirimos uma casa pela Caixa, no contrato da casa, eu estou como a majoritária, cabendo a ele pouco mais de 20%. GOSTARIA DE SABER, SE NO CASO DE FALECIMENTO DE UM DE NÓS DOIS, O IMÓVEL SERÁ DIVIDIDO PELOS HERDEIRO IGUALMENTE OU SE VALERÁ O QUE CABE A CADA UM DE NÓS NO CONTRATO DA CAIXA?

  15. wellington diz:

    fernanda eu gostaria de saber da uniao estavel, se ambos tem direitos ao bem adquirido antes da uniao, e ou nas benfeitorias feitas no imovel? grato dsd já e gostaria que vc me desse a resposta tanto aqui quanto no meu e-mail

  16. roberto diz:

    sou casado a 21 anos em regime comunhao parcial de bens tenho tenho3 filhos antes de me casar tinha uma casa que depois de 5 anos vendemos para comprar outra agora quero me separar terei que dividir a minha casa com ela?

  17. Vandelucia diz:

    Gostei muito do seu blog, pude tirar várias duvidas,
    todavia resta uma: Sou casada com um homem de 75 anos, quando casamos eu já era viúva e ele divorciado, eu tinha alguns bens e ele vários bens, na época eu tinha 33 anos e ele 70, estão, trabalhamos juntos todos os dias e resolvemos botar no nome dos dois o que conseguíssemos juntos, embora o dinheiro seja dele, o trabalho é de nos dois, fiquei temerosa agora sem saber se estou fazendo certo, se tenho algum direito caso ele venha a falecer primeiro, ou se eu falecer primeiro se minhas duas filhas do eu primeiro casamento vão ter direito a minha parte

  18. gigi diz:

    Meu futuro marido tem 70 anos não tem bens é aposentado tem filhos maiores do primeiro casamento , eu tenho 46 anos tenho bens adquirido antes de ser mãe tenho 3 filhos da convivência com outro marido já falecido á duvida é em caso de morte dele os filhos dele tem direito aos meus bens. não posso arriscar o que adquiri para deixar para meus filhos .qual a diferença em separação parcial de bens e a separação obrigatória de bens qual delas assegura mais os meus filhos.deixando claro que quero viver com marido por amor até a morte.

  19. Cleria diz:

    Por favor no regime de separação de bens, no pacto antinupcial posso deixar claro sobre a questão da sucessão dos bens, como deixar para meu marido o imovel, que está no meu nome.

    Ele tem 72 anos e eu 39 estou para comprar um imovel com recursos proprios, e queria saber se este imovel posso deixar para ele, caso me aconteça algo,

  20. Juliana diz:

    Olá,

    Adorei o seu post sobre separação de bens.
    Fiquei com uma dúvida, no caso da escolha por este regime, no caso do falecimento de um dos cônjuges o outro herda os bens deste? No caso eu e meu namorado estamos pensando em casar com este regime, pretendemos ter filhos e a dúvida é se só os filhos herdam ou se um de nós tb herdaremos.
    Obrigada querida!

  21. elza diz:

    oi boa noite
    eu casei com separação de bens dá pra vc explicar como é realmente isso me dando exemplo.

  22. Paola diz:

    Ola sou casada com separação total de bens e tenho dois filhos nessa união e graças a Deus vivo bem…
    Mas ai minha duvida ele já foi casado e divorciado tendo um filho no 1 casamento … em caso de morte dele eu não tenho direito a nada ?? a herança é só dos filhos?
    Se sim posso incluir uma cláusula no meu contrato pré nupcial dizendo que em caso de morte de um dos dois o outro passa a ter direito a 50 % … e a outra parte ficaria para os filhos??

  23. ROBERTO diz:

    MUITO BOM O ESPAÇO

  24. Kelly Oliveira diz:

    Boa noite Fernanda, gostaria de tirar uma dúvida, no caso d uma separação de um casamento de mais de 20 anos com 2 filhos um de 18 anos e outro d 13, quais os direitos que tenho sendo que meu esposo já disse que se um dia viesse a se separar ele passaria todos os bens para o nome da mãe para não ter que dar pensão.
    Desde já agradeço a atenção

  25. A fim de complementar… de acordo com a doutrina o regime de separação total de bens ocorrerá em duas hipóteses:
    Art. 1.641. É obrigatório o regime da separação de bens no casamento:
    I – das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento;
    III – de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.
    Pois o critério da idade, expresso no inciso II, se torna inconstitucional ao ferir a livre decisão ao regime de bens aos que se casam com mais de 70 anos, afrontando dessa forma, o princípio da dignidade da pessoa humana.
    Ressalta-se que é uma posição doutrinária, a medida que a jurisprudência ainda não compartilha do mesmo posicionamento.
    Porém, de extrema relevância para aqueles que não concordam com este regime e estão diante dessa situação.

  26. ana paula diz:

    oi gostaria de tirar uma duvida me casei em regime parcial de bens agora depois de casada recebi minha enrança comprei minha casa queria saber se eu me separar meu marido tenhe direito a casa .

  27. yasmine diz:

    ola tem 1 ano e 8 meses q estamos casados tenho 2 filhas e me casei com comunhão total de bens sendo que alguns objetos adquirimos com ajuda da mae dele,quero me separar,oque eu tenho direito?

  28. Juliane diz:

    Olá Fernanda, infelizmente minha mãe ficou viúva e ela era casada em separação de bens por obrigação, já que seu segundo marido tinha mais de 60 anos. Seu marido deixou uma casa e carro do casamento anterior que sabemos que pertencem aos seus dois filhos e minha mãe não tem direito. A dúvida que tenho é que ele também deixou dinheiro no banco e aplicações muitas feitas após sua união com minha mãe. Existe alguma possibilidade de minha mãe entrar na partilha deste dinheiro?

  29. jamille diz:

    U Ola, adorei postagem. Me esclsreça so uma coisa. Me casei sepsracao total de bens,meu marido tem dois filhos de outro casamento, caso ele morra eu como esposa nao tenho direito a nada da eranca, so filhos?! Me ajude tira essa duvida,obrigada…

  30. ana diz:

    Sou casada em comunhao de bens e o meu marido quer financiar uma casa para nos dois porem tenho o nome sujo e nao consigo pagar o valor,se mudar-mos o regime de casamento para separaçao de bens ele podera financiar a casa? Agradeço desde ja!

  31. Marcos diz:

    Bom dia, gostariade me casar cpor um regime que caso eu venha falecer meus pais herdem uma parte do que eu tenha e não fiquem desemparados, nem eles nem a atual esposa. Qual você me recomenda ? Agradecido

  32. rosi diz:

    Oi Fernanda, tudo bem? estou com uma duvida.
    vivi 10 meses sobre união estavel, onde adquirimos um carro e um terreno, depois nos casamos, foi feito um pacto e nos casamos sobre separaçao de bens, espamos nos separando, será que consigo parte dos bens, pois compramos em conjunto, porem esta somente no nome dele..porém seria possivel a divisão, visto que na época da aquisiçao estavamos sobre união estavel, ou o pacto antenupcial quebra essa possibilidade?

  33. Luiz diz:

    Olá Fernanda, tenho 54 anos, sou divorciado há dois anos e meio e tenho dois filhos maiores do primeiro casamento. Estou prestes a me casar novamente com uma jovem cujo apartamento onde moramos é dela.
    Ela teme que meus filhos tenham direito neste apartamento ou nos bens que viermos a adquirir juntos.
    Qual regime adotar para que em caso de meu falecimento, tudo fique para ela?

  34. Leandro diz:

    muito antes de casar eu já tinha uma casa, ms resolvi me casar…enteão caseime com cumnhão de bens… dai sei q meu conjuge n tem direito sobre essa casa adquirida antes do casamento…ms se eu vender e comprar outra casa, essa nova casa será dividida em um possivel divórcio?

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Fernanda Besagio
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