Casamento Civil, Planejamento, POR ONDE COMEÇAR?

Casamento Religioso com Efeitos Civis

3-2MINS LENDO
por O Amor É Simples

Oi, gente!

Tudo bem? Aqui está tudo bem!

Continuando a série de postagens a respeito da celebração do casamento, hoje, vou falar um pouco sobre uma das dúvidas mais comuns dos noivos que é o casamento religioso com efeitos civis.

Para que o casamento religioso tenha efeitos civis, é necessário que ele seja registrado no Cartório de Registro de Pessoas Naturais e terá os mesmos requisitos exigidos para o casamento civil. O registro tem efeitos retroativos até a celebração do ato, ou seja, é como se os noivos tivessem se casado no civil na mesma data da cerimônia religiosa. Neste caso, não se realiza o ato civil em cartório.

O registro do casamento religioso deverá ser feito dentro de 90 dias após a sua realização com a comunicação dos noivos ou do celebrante ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais. Caso esse prazo não seja respeitado, o registro dependerá de nova habilitação.

Caso o casamento religioso não siga as formalidades exigidas pelo Código Civil, ele terá efeitos civis se, a requerimento do casal, for registrado, a qualquer tempo, no Cartório de Registro de Pessoas Naturais, mediante prévia habilitação perante a autoridade competente e observado o prazo de 90 dias. Sendo homologada a habilitação e certificada a inexistência de impedimento (logo, farei um texto a respeito disso), o oficial fará o registro do casamento religioso.

O termo religioso deve englobar TODAS AS RELIGIÕES sem exceção, pois o Brasil é um país laico e não pode priorizar uma religião em detrimento de outras. A própria Constituição Federal assegura a inviolabilidade do direito de crença em seu artigo 5º, VI. Tem que se reconhecer a possibilidade de o ato religioso de qualquer credo deve servir para o registro. Nada justifica que se deixe de admitir efeitos civis aos casamentos celebrados por qualquer religião.

Só não se admitirá a validade do casamento civil se a sua celebração não estiver de acordo com as leis brasileiras como, por exemplo, casamento entre várias pessoas (poligamia).

Existe um projeto de lei no Congresso Nacional (Projeto nº 699/11) que tem como objetivo alterar o artigo 1.515 do Código Civil para que inclua, em sua redação, o registro do casamento civil válido se o religioso não atentar contra a monogamia, os princípios da legislação brasileira, a ordem pública e os bons costumes.

Bom, é isso… Espero que vocês tenham gostado. Aguardem os próximos posts!

 

 

 

 

 

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  • É essa nossa escolha… Acho que proporciona um excelente custo-benefício!

    Beijos

  • Camila

    6 anos ago

    Então se a cerimônia de casamento for laica o único modo de registrá-la é no civil com antecedência?

  • Tatiane Cassimiro

    6 anos ago

    O meu casamento foi assim, e foi a melhor escolha q fiz! Saiu um pouco mais caro mas valeu a pena !

  • Gisele Barbosa

    6 anos ago

    Parabens pelo post Fe!!!

    Meu noivo ja tinha optado por esse tipo de celebração pela praticidade mas eu sempre tive muitas duvidas quanto a validade por não ser realizada por um juiz.
    Mas você me convenceu rsrsrsrs,
    vale mais a pena mesmo.

    beijooo

  • Gabriela Gasparin Cardoso

    6 anos ago

    Nossa Fernanda! Eu nem sabia que isso existia! É novidade para mim. Nem sei se aqui na minha cidade isso existe … Uhauhauhauha … BJUS …

  • Mariana

    6 anos ago

    Em relação ao custo, alguém sabe me dizer se compensa??É muiiiito mais caro que casar no cartório e posterior igreja?

    (qto a praticidade já estou convencida que sim..rs)

    • Oi, Mariana!

      Você tem que ver os valores com a igreja…

      Beijinhos

    • Pâmela

      6 anos ago

      Olá Mariana!

      Tudo vai depender do valor que sua igreja irá cobrar pelo efeito civil, aí sim você vai poder comparar se para vc compensa ou não.

      No meu caso eu irei fazer dessa forma, pois a igreja que escolhi vai cobrar R$100 a mais pelo efeito civil, e no cartório eu pagaria R$250.

    • emilene

      6 anos ago

      Na minha cidade Barra do Piraí,paguei tudo normalmente mas ñ preciso pagar o juiz q custa 62 reais,acho q compensa muito

  • Natália Lavra

    6 anos ago

    Oi Fê!!!
    Gostei muito do post pois eu tenho uma dúvida.
    Aqui na minha cidade fui me informar na Igreja Católica onde irei me casar e eles falaram que não fazem o casamento com efeito civil!! É assim mesmo?? A igreja pode escolher se faz ou não?? Pois algumas amigas evangélicas conseguiram casar desta forma.
    E agora?? Me conformo com os dois gastos ou vou atrás dos meus direitos???kkkkk
    Bjinhoss e obrigada!!

  • Olá!

    Gostaria de saber se qualquer pastor pode realizar esse tipo de cerimônia, bastando cumprir com as exigências do cartório; ou se preciso de um pastor habilitado para isso.

    Obrigada, bjos!

  • Fernanda Lopes

    6 anos ago

    Fê, tava esperando esse post.
    É só chegar no cartório e dizer: – Quero casar com efeito civil?
    Daí eles me entregam a papelada e eu levo na igreja?!

    Beijão

  • Samile

    6 anos ago

    Oi Fê ótimo post!!!

    O meu casamento foi deste jeito…Somos evangélicos e a maioria dos casamentos realizado em nossa Igreja funciona assim…

    E meninas fica muito bonito viu..primeiro o nosso Pastor fez a cerimônia civil da maneira como é feita no cartório, dizemos o SIM e depois ele lê uma passagem da Bíblia na qual se aplica ao momento, fala um pouco sobre os noivos, como deve ser daqui pra frente…e tal…depois dizemos novamente o SIM….

    Bjs de uma casada Feliz!!!!

  • É essa a escolha que nós vamos fazer, tudo no mesmo dia, ninguém merece gravar 2 datas.

    Uma dúvida: Se eu quiser pedir a isenção do casamento é válido para casamento religioso com efeitos civis?

    bjs

  • Fabiana Oliveira

    6 anos ago

    Oi Fê, adorei a clareza nas informações. É preciso verificar com cada cartório mesmo,e principalmente com quem celebrará também…Levei o juiz ao local do meu casamento, mas não foi religioso com efeito civil não…Pagamos a taxa para o juiz e o tabelião se deslocar e realizar a cerimônia civil fora do cartorio…As taxas foram mais salgadinhas, mas valeu super a pena, pois economizei em roupa, fotos e filmagem…todo mundo já estava lá e no final o juiz curtiu a beça meu casamento…kkkkk…até hoje qdo sou madrinha de outros ele me reconhece e comenta…Beijocas

  • Carolina

    6 anos ago

    Fernanda, me tira uma dúvida? Não entendi bem a questão dos prazos. Tenho que dar a entrada no cartório em até 90 dias antes da data marcada para a cerimônia ou tem que ser antes ainda desses três meses que antecedem o casório?

    • Poliana

      6 anos ago

      Carol, eu já tive essa dúvida.
      Quando faltar apenas 90 dias para o seu casamento, vc já pode ir ao cartório (só tem validade por 90 dias).
      E pelo que li no post, depois que acontece a cerimônia religiosa, o sacerdote também tem o prazo de 90 dias para comunicar o cartório (ou os noivos nê Fê?). Senão perde a validade também!
      Agora o que eu não sabia é que pode dar diferença no preço se casar no cartório e se pedir a cerimônia com efeito civil.

    • Oi, Carol!

      Os 90 dias são para levar os documentos no cartório após a cerimônia…

      Beijinhos

  • Vivian

    6 anos ago

    Nem sabia que isso existia! shaushauhauh
    Mas já fiquei sabendo que na minha igreja o “buraco é mais embaixo”. Tenho que casar no civil, levar a documentação na Sede estadual e dai marcam o casamento na igreja. Mas se não me engano, a igreja não cobra nenhuma taxa. Menos mal! shuahsuahsu

  • Joilma

    6 anos ago

    o meu sera assim!!! achei bem mas pratico, com meu pastor, familia e pessoas queridas.

    faltam 25 dias!!!!!

  • Bruna Santos

    6 anos ago

    Realmente isso é novo. Vi num casamento que fui e Setembro, o Padre leu os dizeres do Juiz (acredito que foi a certidão de casamento) e foi realizada as duas cerimônias em uma só.

    Nunca quis casar no cartório, acho super feio (gosto pessoal, rs) e todos os meus irmãos optaram por levar o juiz a igreja, é mais caro, mas se colocarmos no papel acho que sai elas por elas ou até mais em conta (pois terá um outro vestido, arrumar o cabelo duas vezes e etc…).

    Mas esse modo é muito legal, pretendo fazer isso. Mas como pretendemos casar de dia fora da igreja, será que é permitido? E como saber que o celebrante tem registro?

    Beijinhos *-*

    • Oi, Bruna!

      Realmente tem que saber se o celebrante tem registro. Para isso, converse com ele e veja em qual cartório ele tem registro e dê um pulinho lá…

      Beijinhos

  • carolina

    6 anos ago

    Ádorei o post!!! Mas fiquei com uma dúvida: a habilitação deve ser feita num cartório da mesma cidade onde for realizada a cerimonia, ou pode ser em cidades diferentes?

  • Carol Soares

    6 anos ago

    O meu pastor celebra casamento assim, por isso, o meu será assim =D

    Acho bem mais prático e “economico” em partes, afinal, não vamos precisar comprar outra roupa pra casar no civil e depois fazer almoço pra familia hahahaha!

    Valeu pelas dicas ^^

  • Isabella Rabello

    6 anos ago

    Eu sempre quis assim e fiquei tão feliz que a minha igreja faz!!! Só que não comentaram nada comigo de valores… fiquei com medo agora.

  • Vou me casar na igreja com efeito civil, a igreja me deu uma declaração para levar ao cartório quando faltasse 60 dias para o casamento, e apos apresentar todos os documentos e pagar a taxa o rapaz do cartório me deu outra declaração para levar novamente a igreja. Alem disso, na semana que antecede o casamento, devo voltar ao cartório e retirar outro documento para levar a igreja e ai acho que ‘e só rsrs
    Fernanda, adoro seus posts, muito uteis! Tenho uma duvida, meu nome ‘e enorme, 2 nomes e 2 sobrenomes, quando fui marcar o casamento no cartório, o rapaz não deixou eu retirar meu 2o nome ou o sobrenome do meu pai, apenas deu a opção de tirar o da minha mãe o qual não quero perder, e também não pude pegar o sobrenome apenas da minha sogra, o qual eu preferia, tive que ficar com todos os meus 4 nomes e acrescer o sobrenome do meu sogro ou os dois, do sogro e da sogra, ele estava certo ou estava sendo implicante comigo? Desde ja muito obrigada!

    • Oi, Edi!

      Muito obrigada!!

      Bom, sobre a sua dúvida, infelizmente, eles podem fazer isso sim, pois não tem nenhuma norma federal que regulamente isso…

      Beijinhos

  • Rafaela Melo

    6 anos ago

    Olá, quando a cerimônia é realizada fora da igreja, pode-se optar pelo casamento religioso com efeitos civis?

  • Cristina

    6 anos ago

    Oiiiiiiiiii!!!

    O meu caso é diferente!!!!!!!!!!

    Eu preciso casar na igreja catolica mais sem efeitos civis…estou em negociação com a compra de um imóvel e preciso ser souteira por causa da renda, mais não quero atrasar meu casamento´isso é possivel?????É contra a lei?????
    Obrigada!!!
    Bjinhos

    • Oi, Cristina!

      É verdade sim… Você pode fazer o seguinte: casar-se no religioso antes e, depois que o imóvel estiver comprado, casar-se no civil… Não tem problema nenhum…

      Tenho outra solução também: casar-se pelo regime da separação total de bens… Aí, no final, o bem será só seu, mas, quando você falecer, o seu marido será seu herdeiro…

      Beijinhos

  • Oi Fernanda, tudo bem?
    Acho que fui sua colega de faculdade, mas como mudei de área não tenho certeza…rs…
    Bom, minha dúvida é, estava pensando em fazer o religioso com efeito civil para reduzir custos mas quando eu liguei para saber o custo da habilitação pelo cartório descobri que ela o mesmo do casamento civil todo. Você sabe me dizer se isso varia de cartório prá cartório, ou se é assim mesmo?
    Tenho também uma dúvida quanto a regime de bens. É estritamente necessário que eu faça o pré nupcial num tabelião de notas ou no casamento civil ou religioso com efeito civil podemos declarar nossa vontade de ser separação total de bens?

    Obrigadíssima e suuuuper boa sorte no seu casório!
    Bjos!

  • Bárbara Vianna

    6 anos ago

    Olá Fernanda,
    Sei que o post é antigo, mas fiquei com uma duvida e acredito que você possa me ajudar.
    No caso de a cerimônia ser realizada em um clube e não em uma igreja, há algum impedimento para o pastor realizar o casamento religioso com efeito civil?
    Desde já, obrigada.

  • fernando

    6 anos ago

    olá Fernanda!

    Infelizmente tive um casamento na igreja católica alguns anos atrás (10anos aproximadamente ) a pessoa engravidou tive que casar as pressas sendo que antes uns meses depois da gravides marcamos tudo na igreja e cartório efeito civil, porem desisti e terminamos o namoro a criança nasceu e ela falou que se eu casar -se com ela cuidaríamos do filho junto porém casei num casamento comunitário, no entanto não casei no civil, não deu certo com essa pessoa, hoje sou casado com uma pessoa maravilhosa no civil e estamos juntos já a 6 anos e tenho vontade de casar no religioso pois fui criado na religião. minha duvida é: esse casamento comunitário teve valor pois muita gente fala que tem 90 dias para ir ao cartório dar entrada no civil. eu posso casar no religioso agora?

    • Camila Rodrigues

      4 anos ago

      Se for igreja católica não. Na ir e já católica só se casa uma vez. Independente se é comunitário ou não. E o que vale pra igreja é o registro na igreja e isso deve ter sido feito.

  • Andreza Santos

    6 anos ago

    Boa Tarde!

    Gostaria de saber se consigo gratuidade neste tipo de casamento.

  • Sandro Cipriano Farias

    5 anos ago

    Dra.
    sou estudante de direito e quando fiz Direito de Família estudei justamente essa questão onde eu era justamente o exemplo do professor.
    À época bem como agora era casado tão somente no religioso, Igreja Católica onde na qual conseguimos a dispensa do casamento civil por conta de sermos à época dependentes dos planos de nossos pais, que são servidores, todavia hoje precisando nos colocarmos como dependentes do plano de saúde de um de outro precisamos nos casar.
    A questão é que fui ao cartório e me informaram que não retroagiria à data de minha cerimônia religiosa.
    Argumentei usando o art. 1516, §2º que diz que posso a qualquer tempo buscar essa habilitação mas insistiram que não é possível os efeitos ex tunc e somente serão ex nunc, à data do assentamento do registro no cartório.
    Minha dúvida é: o que está certo, minha linha de pensamento e argumento ou a do cartório?

  • Andressa

    5 anos ago

    Olá
    Pretendo fazer casamento com efeito civil, mas que documento eu devo apresentar para ter direito a licença de casamento?
    Fico no aguardo!

  • Nara Silva

    5 anos ago

    Tô ficando doidinha já!
    Meu noivo trabalha na escala 6X2 e está sendo um martírio encontrar uma data pro casamento que case com os 3 dias da licença de gala + os 2 dias de folga…

    Achei super interessante esse assunto, mas estou com uma dúvida
    “Qualquer pastor evangélico pode celebrar o casamento religioso com efeito civil, ou ele tem que ser formado em juiz de paz”?

    Me ajudem.. please!!

  • Thiago

    5 anos ago

    Boa noite, neste modo de casamento, se consegue abono dos valores na parte civil, usando o ” atestado de pobreza” ?

    E quanto a casar com comunhão total/parcial de bens, como funcionaria?

    Obrigado a todos

  • Eduardo

    5 anos ago

    Minha duvida. Qual o mais econômico? Gasta-se o mesmo dinheiro? Ou o casamento religioso com efeitos civis é mais barato? Se bem que vi que paga uma taxa p/ o cartorio quando é o casamento religioso com efeitos civis…

  • Minha dúvida…
    Eu e meu noivo somos naturais de uma cidade mas nos casaremos na cidade dos nossos pais.Gostaria de saber com que antecedencia devo ir ao cartório,se precisa pegar além dos documentos previstos algum tipo de transferencia de cartorio?
    Bjuu…
    Desde já obrigada!!!

  • Lohayne

    4 anos ago

    Boa tarde. Sei que o post é antigo mas tenho uma dúvida: quem pode realizar o casamento religioso com efeito civil? No caso da igreja evangélica, somente o pastor pode ser o celebrante?

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