Casamento Civil

União Estável Homoafetiva

4-4MINS LENDO
por O Amor É Simples

Oi, gente!

Tudo bem? Aqui está tudo bem!

Resolvi fazer este post porque vi algumas perguntas no Facebook a respeito da União Estável Homoafetiva.

Antes de mais nada, eu sei que o tema é polêmico e que muitas pessoas são contra essa questão, mas este é um blog democrático e eu, com a obrigação de auxiliá-los em todas as questões jurídicas relacionadas ao casamento e à família, tenho a obrigação de orientar todo mundo, independentemente de orientação sexual, cor, raça, credo, etc! Espero que entendam, respeitem e não polemizem nos comentários, pois todo mundo tem necessidade de saber os seus direitos!

Além dos casamentos tradicionais, não podemos nos esquecer de que existem diferentes tipos de uniões estáveis. Uma das grandes evoluções do Direito em 2011 foi o reconhecimento da união de pessoas do mesmo sexo como família.

Antes do referido reconhecimento, os Tribunais brasileiros já estavam dando ganho de causa a diversos casais homossexuais o direito de comprarem bens em conjunto, de incluírem o seu companheiro no plano de saúde, entre outros.

A família homoafetiva não tem previsão legal, mas foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento histórico ocorrido em 05 de maio de 2011, por unanimidade de votos (10 x 0), conferindo-lhe todos os efeitos jurídicos previstos para União Estável. O acórdão proferido em 05 de maio de 2011 argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual.

O referido acórdão foi proferido com efeito vinculante (quer dizer que vincula todos os julgamentos posteriores no mesmo sentido), no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

A ação buscou a declaração de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Pediu, também, que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis fossem estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo e que não haja qualquer forma de discriminação.

O registro de uma união estável por um casal homoafetivo pode ser realizado em tabeliões de notas ou em cartórios de títulos e documentos. Segundo a Associação dos Notários e Registradores do Brasil, basta apresentar um documento de identidade e o CPF para homologar a escritura pública ou o instrumento particular que efetive a situação de pessoas que já vivem juntas.

Após a decisão do STF, a referida associação recomendou aos cartórios que adotassem prontamente a determinação.

Uma vez registrados, tanto a escritura pública, homologada em um tabelionato de notas, quanto um instrumento particular, realizado em um cartório de títulos e documentos, possuem o mesmo valor de confirmar a união.

O valor da escritura de união estável é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado: R$ 283,12.

Para que todos saibam, tramita no Congresso Federal o Estatuto da Diversidade Sexual e duas Propostas de Emenda Constitucional: uma que altera o artigo 3º, da Constituição Federal, acrescentando, literalmente, no rol das proibições, a discriminação por Orientação Sexual e identidade de gênero; a segunda, que altera o artigo 7º, e busca conceder licença-natalidade de 180 dias a qualquer dos pais. No Projeto de Lei do Estatuto da Diversidade Sexual, são previstos os princípios fundamentais, direito à livre orientação sexual, igualdade, não-discriminação, convivência familiar, direito e dever à filiação, guarda e adoção, identidade de gênero, entre outros.

Bom, é isso! Espero que tenham gostado! Qualquer dúvida ou sugestão, mandem-me um e-mail para fe.besagio@casandosemgrana.com.br.

Beijinhos

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  • Cintia

    6 anos ago

    Acredito que todos temos o direito a felicidade entao essa união tambem é aceitavel!!!
    =D

  • Excelentes informações Fê! Mostrando de diferentes formas que casar sempre é possível!

  • Fernanda Lopes

    6 anos ago

    Consideramos justas, todas as formas de amoooor!!!♫

  • Alline Paola

    6 anos ago

    Bom dia, Fer! Parabéns pelo Post! Ele só me trouxe uma dúvida (meio idiota até e não sobre casamento diretamente….hehehhe)…
    Você disse ali em cima: “licença-natalidade de 180 dias a qualquer dos pais” … mas atualmente os 180 dias não são “opcionais” para a empresa, ao passo que a obrigatoriedade legal compreende somente 120 dias?
    Bjimmmmm!

    • Oi, Alline!

      O que eu mencionei ali em cima é um projeto de lei que ainda não foi aprovado pelo Congresso… Não está valendo ainda…

      Beijinhos

      • Alline Paola

        6 anos ago

        Ok, Fer!
        Mas esse projeto de lei é pra todos os tipos de famílias então?

        Bjim

        • Até onde eu sei, o projeto é do Estatuto da Diversidade Social, ou seja, para homossexuais mesmo… Se for aprovada, pode ser que altere os outros tipos de família…

          Ainda não se pode afirmar nada… Vamos ver se esse projeto é aprovado primeiro, antes de discutirmos alguma coisa…

          Beijinhos

  • CASSIO

    6 anos ago

    PARABENS PELO POST, QUERO ME CASAR EM 2013, CONTINUE A POSTAR COISAS COM ESSE TEMA, NOS AGRADECEMOS!!

    • Oi, Cassio!

      Fico muito feliz por ter gostado!

      Se puder, me mande sugestões de post no e-mail acima, pois não sei exatamente as dúvidas de vocês…

      Beijinhos

  • Maria Betania

    6 anos ago

    Tenho amigos q gostariam de celebrar sua uniao oficialmente e ainda tinham mtas dúvidas! Amei o tema desse post!!!

  • Gabriela Gasparin Cardoso

    6 anos ago

    Muito legal o post! Parabéns Fê!

  • Camila

    6 anos ago

    Todos temos direito a informação 😉
    Inclusive o Chuva de Arroz (programa da GNT que a Samia participou) dessa semana mostrou um casamento entre duas moças essa semana… inclusive hj tem reprise 🙂

    • É isso aí, Camila!!

      Eu vi uns pedaços do Chuva de Arroz agora há pouco… O meu noivo sempre grava os programas para mim… Depois quero assistir!

      Beijinhos

  • Patricia

    6 anos ago

    achei boa essa mudança pq imagina viver uma vida com uma pessoa e qd um deles morre o outro não tem direito a nada só pq era um casal homoafetivo? Sou heterossexual mas acredito que todos tem direito …e todos são iguais perante a lei

    • Pois é, Patricia… Há uns 15 anos atrás, teve um caso na minha cidade em que o companheiro não teve direito a nada do falecido! Tudo ficou para os pais dele! Complicado!

      Beijinhos

  • Muito linda essa lei!
    Li em algum lugar que a maioria nao devia ter direito de opinar sobre o que diz respeito somente a minorias (casamento homoafetivo, aborto de anacéfalos, etc.). Nunca pude concordar tanto com uma frase.

  • Muito bacana e esclarecedor o texto! Vale lembrar que no estado da Bahia o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo já é lei. Em outro estados depende do juiz, em Sp a situação é bem confusa, em alguns cartórios não há problema e em outros ainda não é reconhecido o casamento. Falando nisso, amanhã dou entrada em meu casamento civil no cartório do Tatuapé, onde não tivemos nenhum problema, além de ser um dia muito feliz para mim é antes de tudo uma grande vitória para todos nós LGBTs!
    Parabéns mais uma vez pelo texto!

  • Cristiane

    6 anos ago

    É isso aí! É respeitando o direito de cada um, o espaço do outro e assim, viveremos em paz, se Deus quiser. Torço para que ninguém mais se incomode ao ver um casal homo se beijando, se amando, se casando. Todos temos direitos de ser felizes!

  • muito bom o post, sou assessra e to louquinha pra organizar um casamento homoafetivo.

  • Demorei pra comentar pq sou “nova” aki no blog….mas amei o post….acho que mais dúvidas (e dicas) sobre o casamento homoafetivo deveriam ser ditas…..adoooooroooo o blog e adoreeeeeei esse post…..eu me caso ano que vem com a minha namorada!!!!Estamos mto felizes e ansiosas…..rs
    Mas sabe uma dúvida que tenho Fê…..sobre a adoção…como funciona para casais gays?E é possível fazer uma inseminação e registrar o bebê com dupla maternidade?
    Obrigada….

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